29 de fevereiro de 2008

O primeiro caso

"Um agrupamento escolar em Leiria está a usar como critério na avaliação dos seus professores o facto de verbalizarem a insatisfação face a mudanças no sistema educativo, denunciou hoje o líder do Bloco de Esquerda.
“Verbaliza a sua insatisfação/ satisfação face a mudanças ocorridas no Sistema Educativo/ na Escola através de críticas destrutivas potenciadoras de instabilidade no seio dos seus pares” é um dos indicadores incluídos no critério da “dimensão ética” para a avaliação dos professores no agrupamento escolar Correia Mateus, em Leiria, segundo Francisco Louçã." (Público)

Começa a oficialização da censura à liberdade de expressão... Se, até aqui, havia clima, agora o medo começa a ter reais razões de ser.
E - perdoem-me o desabafo - tinha que começar em Leiria...

O mundo de pernas para o ar

"O líder do CDS-PP escolheu o advogado Garcia Pereira para o defender no processo judicial contra o ministro da Agricultura, Jaime Silva..." (Público)

27 de fevereiro de 2008

Pagar e pouco mais

Há dois-anos-dois, fui multada pela EMEL. Até aqui nada de especial, que quase todos os lisboetas já foram agraciados pela mais amada das empresas municipais. O problema, neste caso, é que eu tinha tirado bilhete...
Estacionei, pus as moedas no parquímetro e retirei um ticket válido para cerca de 2 horas. Quando voltei ao carro, 1 hora e pouco depois, tinha o carro bloqueado, com a enervante fita amarela à volta e... 60€ para pagar.
Dirigi-me ao funcionário (vou tentar não fazer piadas sobre os fatos verdes que usam...), que reconheceu o erro, mas... não me retirou a multa! Que não, que não podia, que eu tinha que pagar a multa para me desbloquearem o carro e, se quisesse, poderia depois reclamar para os serviços da DGV.
Claro que me custou a acreditar que, mesmo provando-se ter eu pago pelo estacionamento, tendo eu o ticket no tablier a sorrir-nos, mesmo assim, tinha não só que pagar a multa, como, posteriormente, tinha que ser eu a impugná-la (num prazo de 15 dias) para que o valor me fosse reembolsado. Mas parece que é mesmo assim que as coisas se processam em Portugal: com o Estado, primeiro pagamos, depois, reclamamos. Depois esperamos uma vida pela resposta à reclamação... Até hoje, ainda nem a minha testemunha ouviram!

Na última passagem de ano, estavam cerca de 150 mil pessoas na praia da Nazaré, terra que não terá nem 30 mil lugares de estacionamento. Carros estacionados em cima dos passeios e nas rotundas, carros estacionados em canaviais, carros estacionados nas bermas estradas municipais vindas de ALcobaça e da Marinha Grande... via-se de tudo!
Houve uma "sortuda" que arranjou um lugar fantástico no dia 31 à tarde: eu! Era um lugar de estacionamento normal, apenas reservado ao Tribunal, que já estava encerrado e que não iria abrir no dia seguinte. Pensamento: ninguém vai passar multas nesta noite, nesta terra, muito menos ao meu carro, que não está a empatar o trânsito, nem irá incomodar ninguém. Certo? Errado! No dia 1 de Janeiro de 2008, tinha a multa à minha espera.
Os julgamentos sumários do pessoal apanhado a conduzir sem carta de condução e com alcoolémia só se realizaram no dia 2, nenhum funcionário ou magistrado entrou no Tribunal no primeiro dia do ano, mas a polícia, competente e eficiente, tratou de entrar no novo ano com o pé direito.

Estas são as minhas histórias. Conheço muitas outras de muitas outras pessoas (o que é bom, para não me sentir pessoalmente preseguida). Eu própria tenho mais, embora não de trânsito (ficam para a próxima)!
Se antes vigorava o laxismo, agora caímos no extremo oposto. Não é possível que continue a vigorar esta cultura em que o Estado nos trata como meros pagadores e não como cidadãos, sendo desrespeitados e tratados como potenciais criminosos, mesmo quando cumprimos as regras (primeiro caso, em que tirei bilhete) ou quando não as cumprimos porque o poder público não o permite (segundo caso, em que não há estacionamento suficiente para os turistas que visitam a vila).
O Estado devia perceber que cada um de nós é um "bocadinho" mais do que contibuinte, é o dono do espaço público, que se finge zelar com tanta intransigência.

25 de fevereiro de 2008

O "país moderno" II

"Em Portugal o risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos são dos mais elevados da União Europeia, segundo o Relatório Conjunto de 2008 sobre Protecção e Inclusão Social divulgado esta segunda-feira em Bruxelas." (Expresso)

O "país moderno"

"Portugal é um dos oito países da União Europeia (UE) onde se registam níveis mais elevados de pobreza nas crianças, nomeadamente nas que vivem com adultos empregados, segundo um relatório da Comissão Europeia." (Público)

Eis os "resultados" que realmente importam.

19 de fevereiro de 2008

A entrevista que o PSD tornou boa

Todas as críticas à entrevista de ontem passaram a ser relativas depois de ouvir a análise do PSD sobre a mesma... Zita Seabra, vice-presidente escalada para botar discurso sobre o tema, mostrou por que esteve com Santana e por que está agora com Menezes: porque todos adoram ser anedota nacional. Mais valia o PSD emigrar do que manter estas tristes figuras.

Sócrates não falou das razões políticas para as suas medidas. E o PSD? Já se esqueceu do que quer dizer política.
Sócrates saiu-se mal a falar do insucesso escolar (que não é sinónimo de estatísticas, mas sim de falta de conhecimentos). E o PSD? Tornou-se um exemplo vivo desse insucesso.
Sócrates não foi inquirido sobre a reforma da Administração Pública nem sobre a Justiça (o sector onde reinam os principais problemas do nosso país). E o PSD? Não tem opinião sobre nada disto, por isso é melhor não chamar a atenção para o facto.

O PSD já não se limita a não fazer oposição: está agora definitivamente apostado a incrementar a depressão nacional...

18 de fevereiro de 2008

O "caso Emeralda"

Para quem se interessa pelo tema, aconselho uma ida ao blog "Esmeralda Sim", que nos dá a conhecer o "outro lado" da história, aquele que a comunicação social fez questão de esquecer.

Apoiado!

"... [Alegre] vai convidar os dirigentes socialistas para uma espécie de "congresso da esquerda" que decidiu organizar extra-muros do partido. Além do PS, também o PCP e o Bloco de Esquerda serão desafiados a aparecer na grande convenção sobre o estado da esquerda. E, claro, serão convidados cidadãos independentes.
Manuel Alegre está imparável no seu objectivo de travar dentro e fora do Partido Socialista, "um intenso combate político e ideológico"..." (DN)

Nuno Ramos de Almeida, no 5 Dias:
"Era positivo que pessoas oriundas das várias esquerdas tivessem a capacidade de pensar em conjunto. Conseguissem construir um terreno de encontro de todos que permitisse a criação de uma agenda comum para a mudança que batalhasse para alterar a hegemonia no terreno das propostas.
No fundo, seria construir uma sala e um programa de conversas que não privilegiasse nenhum partido de esquerda, mas que fornecesse livremente ideias e reflexões. Um lugar que não pudesse ser instrumentalizado por nenhum partido que excluisse a ambição de ser mais do que uma local de conversa, mas que servisse como criador de ideias para uso comum de toda a esquerda que queira um política de transformação económica, social, política e cultural."

João Rodrigues, no Ladrões de Bicicletas:
"...é preciso criar condições para que a prazo possa emergir um espaço permanente de encontro, debate e proposta no campo da esquerda socialista que esteja para além dos partidos (que não contra eles) e que contribua, através de um envolvimento sério e sem concessões na luta das ideias, para quebrar o consenso neoliberal que ainda continua a definir os termos do possível em Portugal. Um «colectivo intelectual», organizado e consequente, que junte académicos, jornalistas, dirigentes políticos e activistas para elaborar argumentos e propostas robustas."

História de encantar

Parece que, até Santana Lopes chegar a primeiro-ministro e animar as hostes com o seu chorrilho de disparates, os edifícios onde funcionavam casinos, no final das respectivas concessões (qual final?), revertiam para o Estado.Todas as empresas que decidiram investir no negócio do jogo sabiam isto de antemão, não houve nenhuma que tenha gasto o seu dinheiro desconhecendo este facto. Todas jogavam segundo as regras.
Era, então, esta lei que regia o sector quando a Estoril-Sol decidiu apostar no Casino de Lisboa. Ou seja, quando a empresa pagou uns belos milhões à Parque Expo pelo antigo Pavilhão do Futuro e quando gastou mais uma bela maquia a reformar as instalações, sabia que, quando a concessão chegasse ao fim (qual fim?), o Pavilhão voltaria para as mãos do Estado. (O que, neste caso, até seria mais do que justo, dado que o edifício era propriedade de uma empresa pública, que não o vendeu.)

Mas, vai daí, a Estoril-Sol, que ninguém obrigou a entrar no negócio do Casino de Lisboa, passou a achar que esta lei era de uma injustiça extrema e tratou de mandar uma simpática cartinha ao ministro do Turismo, o honesto trabalhador Telmo Correia, fazendo, nada mais nada menos, do que a mais desavergonhada das pressões para que este revogasse a lei (favorecendo, obviamente, a empresa).
Na missiva, a Estoril-Sol sugeria claramente que o futuro decreto-lei consignasse claramente, num dos seus artigos, que "Não são reversíveis para o Estado, no termo da concessão, os casinos que ainda não se encontrem em funcionamento à data de entrada em vigor do presente diploma” (por “casinos que não se encontrem em funcionamento”, leia-se “Casino de Lisboa”…).
E afirmava ainda que a mudança no regime da reversibilidade dos equipamentos seria “totalmente imperceptível quer pela simultaneidade da sua publicação com as demais alterações de artigos do mesmo decreto-lei, quer pela sua formulação genérica e abstracta, insusceptível de ser interpretada como relacionável com a clarificação da situação concreta" (por “situação concreta”, entenda-se “Casino de Lisboa”).

Mas o mundo moderno já quase não comunica por meio das velhas epístolas e a Estoril-Sol tratou também de recorrer também à comunicação telefónica para pressionar todos quantos pudessem puxar a brasa à sua sardinha.
Há escutas telefónicas a provarem as pressões do presidente da Estoril-Sol, Mário Assis Ferreira, sobre Abel Pinheiro (sim, aquele outro honesto dirigente popular, arguido no caso Portucale, e, à época, responsável pelo departamento financeiro do partido que recebeu os financiamentos mais transparentes que se possa imaginar). Julgo (mas não posso jurar) que é nesses telefonemas que surge a famosa frase sobre Telmo Correia: “ele assina qualquer merda!”.

As pressões foram profícuas: o regime de reversibilidade dos equipamentos dos casinos foi alterado pelo governo em Dezembro de 2004. Tcharan!

No parecer emitido com a lei anterior ainda em vigor, a Inspecção Geral de Jogos tinha, muito naturalmente, afirmado que o edifício do casino de Lisboa iria reverter para o Estado no final da concessão.
Num parecer emitido já com a nova lei a bombar, ou seja, depois de Dezembro de 2004, a Inspecção Geral de Jogos afirmou, muito naturalmente, que o edifício do Casino de Lisboa iria passar a ser propriedade privada da Estoril-Sol. Tcharan!

Telmo Correia põe um visto neste parecer na véspera de levantar arraiais do ministério, numa noite de grande trabalho, e Paulo Portas, apesar de também estar extremamente atarefado, avisa Abel Pinheiro que o visto já foi posto (supõe-se que Abel Pinheiro tenha avisado seguidamente o amigalhaço presidente da Estoril-Sol).
Telmo Correia põe um visto num parecer que vem dizer aquilo que a lei diz. Lei que foi por ele levada a aprovação. Depois de ter sido pressionado para isso pela empresa que lucrou com a nova lei.

Posto isto, Telmo Correia veio desmentir exactamente o quê?!
Devia ter vergonha e limitar-se a arranjar um advogado de defesa. E daí, talvez não venha a precisar de advogado. Era necessário que Portugal fosse um país a sério para que esta gente fosse julgada, condenada e acabasse com os costados na cadeia.

13 de fevereiro de 2008

Timor

Timor foi o banho de democracia da minha geração.
Quem teve a sorte de já nascer em liberdade sabe o que Setembro de 1999 significou em termos de ganho de consciência política, de solidariedade internacional, de responsabilidade social.
Por isso, a pena que sinto, de cada vez que nos chega mais uma triste notícia daquele lado do mundo, é a dobrar relativamente a todas as outras desgraças do planeta.
É que nós acreditámos mesmo naquilo!...

Dúvidas

Juro que gostava de perceber por que razão aqueles que, há um ano, votaram "não" no referendo que despenalizou a IVG estão felizes por, nos seis meses em que a lei esteve até agora em vigor, se terem realizado cerca de metade dos abortos previstos.
Nas suas palavras, isso significa que ainda há muitas mulheres que continuam a recorrer ao aborto clandestino, o que retira a razão a quem defendeu a despenalização. Primeiro, não nos retira razão nenhuma. Segundo, não me parece que a manutenção da prática abortos clandestinos seja tema que deva causar felicidade...

PS - Eu, pelo contrário, estou contente por já viver num país onde, em seis meses, mais de 6000 mulheres puderam interromper a gravidez em condições de higiene, de dignidade e sem a possibilidade de virem a ser julgadas como criminosas.

8 de fevereiro de 2008

O multiculturalismo a propósito do arcebispo da Cantuária

"The Archbishop of Canterbury has been widely criticised after he called for aspects of Islamic sharia law to be adopted in Britain.
(...)
The Archbishop provoked the row by saying Britain had to "face up to the fact" that some citizens did not relate to this country's legal system and argued that officially sanctioning sharia law would improve community relations.
He said there was an argument that aspects of sharia law, such as those involving divorce, financial transactions and the settling of disputes, could be accommodated with British legislation." (Telegraph)

Portugal não tem (ainda?) os problemas levantados pelo multiculturalismo que já se vivem noutras partes do mundo. Na Grã-Bretanha, há muito que se debatem com eles. Agora, até um arcebispo acha que se deve introduzir a lei islâmica no país, que ela até tem muitas virtudes! Vá lá que não referiu a morte por lapidação ou as chibatadas como algumas das ditas vantagens...
A verdade é que este tipo de discurso não é novo e, parecendo ser inclusivo e tolerante, tem o efeito oposto e torna-se em muitos casos perigoso.
Em primeiro lugar, impõe com toda a força o relativismo e, consequentemente, assume que há questões em que os nossos (leia-se, ocidentais) valores podem ser postos entre parenteses e até altamente contrariados em nome da tolerância e da aceitação do Outro. Exemplo: "Eu já considero que é crime bater numa mulher. Tu achas que não? Então, está à vontade!" (Note-se que fui suave, porque podia ter escolhido a excisão como exemplo...).
Direitos diferentes para culturas diferentes não é sinónimo de tolerância, nem de inclusão, é antes a negação da importância e da dignidade da nossa lei, que levou milhares de anos a construir.
Nos países ocidentais, advogamos uma série de práticas e proibimos outras tantas. Proibimo-las. Ponto. Não as proibimos aos cidadãos ocidentais com ascendência judaico-cristã. Proibimo-las a todos, porque nos parecem inadmissíveis. E isto não pode nunca ser posto em causa. Por um lado, porque isso significaria pôr em causa a nossa própria base cultural (seria isso justo?), por outro lado, porque levantaria problemas práticos inacreditáveis e de impossível resolução.
Imaginemos que uma mulher britânica se casa com um homem muçulmano. Qual a lei que regerá um hipotético divórcio? Imaginemos um caso de violência doméstica. Deixa de ser crime se o casal for muçulmano?
O multiculturalismo é das coisas mais positivas que as nossas sociedades apresentam nos dias de hoje. É um fenómeno social que merece um olhar político verdadeiramente inclusivo e tolerante, não políticas multiculturalistas que, em seu nome, intoduzam leis e princípios contrários à cultura que nos deu tanto trabalho a construir.

6 de fevereiro de 2008

Lá vamos nós, cantando e rindo

«A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) quer que a perda de capacidades do trabalhador reflectida numa redução de produtividade seja justa causa para o despedimento.
(...)
“Um trabalhador que esteja cansado física ou psicologicamente – porque está mais velho, porque tem problemas familiares, porque trabalhar naquela empresa não era exactamente o que pretendia ou porque se desinteressou do trabalho – deve poder ser despedido por justa causa”, defendeu em conversa com o Correio da Manhã Gregório Rocha Novo, membro da direcção da CIP.» (Correio da Manhã)

Cansaço, velhice, problemas familiares, descontentamento = despedimento por justa causa?!

Comentários para quê?...

5 de fevereiro de 2008

As vergonhas do PP

Telmo Correia assinou 300 despachos na sua última madrugada como ministro (já há muito) apenas em gestão. Com um desses despachos, concedeu um edifício público à empresa detentora de um casino, porque, coitadinha, teve que fazer obras no edifício, que é de todos nós, para que aí pudesse ganhar uma fortuna com o negócio do jogo.
À mesma hora, Paulo Portas fotocopiava afincadamente documentos ministeriais, como se a Defesa Nacional fosse a sua coutada.
Uns dias antes, Nobre Guedes aprovava projectos para zonas protegidas. Sobreiros abatidos em troca de financiamentos partidários e viva o Ambiente.

Fica aqui o ponto da situação da falta de vergonha na cara da nossa direita partidária... Sim, aquela que depois fala de qualquer tema com ar moralista, com tom de superioridade, com sorriso arrogante.

3 de fevereiro de 2008

A bronquidão...

«O Presidente da República apelou hoje "à descontracção" e a que "não se fale de política por ser Carnaval", escusando-se a comentar as notícias do PÚBLICO sobre o primeiro-ministro.
"É bom que tenhamos agora quatro dias em que não se fala de política para os portugueses não pensarem nisso e os próprios políticos poderem gozar com tranquilidade", disse Cavaco Silva aos jornalistas.» (Público)

Ainda temos direito a vomitar, não temos?

2 de fevereiro de 2008

"É a Cultura, estúpido!"

Era óptimo que se aproveitasse a mudança de ministros da Cultura para se começar a levar a cabo uma verdadeira política cultural. Por verdadeira, entendo uma política estruturada, com pés e cabeça. E, já agora, que possa ser-nos revelada.
No que à cultura diz respeito, os últimos anos têm sido inexistentes... Para além da instalação da Colecção Berardo no CCB e de uma pequena parte da colecção do Hermitage ter vindo fazer turismo a Lisboa, estes anos são marcados por uma sucessão de disparates, ora trágicos, ora risíveis.
Está na altura de sabermos, então, o que é que este governo pretende como política cultural. Ao longo dos anos, habituámo-nos a ver o ministério da Cultura como a secção que dá subsídios. Ora a uma clientela, ora a outra, consoante o ministro e os seus amigos.
Há quem defenda que esses subsídios devem ser maioritariamente canalizados para obras de autor, de vanguarda, mesmo que sejam susceptíveis de atrair pouquíssimo público; há quem defenda que devem ser atribuídos a La Féria e Companhia, porque esses enchem as salas; há quem ache que vale a pena abrir museus com acervos vergonhosos e horários de fecho às 17 horas; há quem pense que museus é coisa do passado... Há de tudo! Só não sabemos o que há no ministério...
Estaria talvez na altura de se clarificar se se pretende que a Cultura continue presa à ideia de subsídio como esmola e não como resultado do mérito dos projectos; se se pretende continuar a investir sectorialmente, ou avançar para uma política transversal; se se pretende que a Cultura continue a ser um tema de duas cidades, ou algo que diz respeito a todo o país...
Desde há uns tempos para cá que o discurso positivo acerca das "ciências e tecnologias" tem, como outra face, a desvalorização daquilo que conhecemos, de forma geral, por Cultura. Desde o desinvestimento no ensino superior das áreas humanísticas e artísticas até à inexistência de políticas culturais coerentes, tudo se conjuga para que História, Filosofia, Letras, Artes sejam consideradas áreas elitistas que não devem ser promovidas ou incentivadas (muito menos, pagas...), porque em nada irão beneficiar o país, o crescimento do país, o progresso do país, a diminuição do défice do país... O que interessa, nos dias de hoje, é criar riqueza, sendo que riqueza é número, é mensurável, contabilizável...
É também contra este discurso e os seus pré-conceitos que se deve guiar uma política cultural. Porque este é um discurso que apenas nos empurra para o embrutecimento, para o (espante-se!) empobrecimento enquanto seres humanos.

A I República e o final da monarquia

A historiografia de esquerda, que tem sido predominante desde o 25 de Abril, tem passado a mensagem de que a I República foi uma era dourada, que se seguiu à fase de inacreditável afundamento nacional que foi a monarquia constitucional.
Efectivamente, durante estes anos, o que aprendemos nas escolas escamoteava o facto de, a partir de 1910, se ter proibido o direito à greve; o facto de se ter reduzido significativamente o corpo de eleitores, ao retirar-se o direito de voto aos analfabetos, que já o exerciam na recta final da monarquia; o facto de ter vigorado censura na imprensa (durante a Primeira Guerra, os jornais apareciam mesmo com espaços em branco, com cruzes por cima, nas zonas que deviam ser ocupadas por notícias sobre a participação portuguesa na guerra), depois de se ter vivido, durante o período monárquico, uma fase de bastante liberdade de expressão (era possível a Bordalo Pinheiro caricaturar rei e ministros nas páginas dos jornais); o facto de se viver num regime de partido dominante, que impedia manifestações e reprimia opositores.
Durante todos estes anos, a verdade é que as maiores críticas que ouvimos à I República tiveram que ver com o facto de ter sido um período de grande instabilidade política, em que os Presidentes se sucederam à velocidade da luz, e de incapacidade para resolver os problemas que herdou da monarquia e os novos que lhe surgiram.

Porém, agora, parece que assistimos ao nascer da tendência oposta! Agora, é a historiografia de direita que parece querer escamotear a verdade dos factos relativos ao final da monarquia. A propósito dos 100 anos sobre o assassinato do rei D. Carlos, tudo se pode dizer de positivo sobre o seu reinado!
D. Carlos gozava, é certo, de prestígio na Europa e era um bom diplomata (o que lhe permitiu interceder com sucesso junto de alguns dos nossos credores internacionais), o que claramente não é (não foi) suficiente para garantir que os destinos políticos do país iam no bom sentido.
Para além disto, o rei - que, na época, "reina, mas não governa" - tinha que se interessar suficientemente pelo país político, de forma a saber "lê-lo" e "interpretá-lo". Ou seja, um rei "constitucional" (agora usa-se o adjectivo como sendo um grande elogio... não percebo porquê...) não conduzia o poder executivo, mas escolhia o chefe de governo de acordo com a ideia que tinha sobre quem seria a pessoa mais indicada para enfrentar os problemas do país no momento, pelo que tinha que conhecer os problemas e as soluções. Eram escolhas pessoais. Foi aqui que D. Carlos falhou. E isto significa que foi um mau chefe de Estado!
Portugal vivia, desde o ínicio da monarquia constitucional, com um sistema eleitoral que favorecia (e aplaudia) o "caciquismo" (expressão que dura até hoje...) e as suas "chapeladas", vivia em constante bancarrota, governado por ministros incompetentes... A corrupção, as "luvas", a crise financeira não surgiram com a I República.
Mas a tudo isto, D. Carlos somou a nomeação de João Franco como primeiro-ministro e a concessão da possibilidade de este governar em "ditadura", isto é, sem o Parlamento. Somou ainda a sua falta de tacto na gestão da crise do "mapa cor-de-rosa" e do Ultimatum inglês.
Foram escolhas pessoais de D. Carlos que se deveram a uma má leitura dos factos... Podem tentar dizer agora que o rei era altamente preparado para o cargo. De que serviu, se não soube agir em conformidade? D. Carlos não soube ser chefe de Estado de um país europeu pobre e em convulsão, no início do séc. XX. Se o rei tivesse sabido estar à altura do que lhe era exigido, todos lhe perdoariam os gastos, as caçadas em Vila Viçosa, a oceanografia militante...
A verdade é que D. Carlos era um Saxe-Coburgo Gotha, um espírito artístico, culto, curioso e bon vivant, que pouco tinha que ver com a "piolheira" nacional... Mas nada disto serve para dourar o seu reinado e, consequentemente, o final da monarquia.
Num país tendencialmente monárquico, como é o nosso, foi necessário que a monarquia tivesse batido no fundo, tivesse escancarado a sua incompetência, o seu desinteresse, a sua falta de coragem, para que se pudesse implantar um regime republicano.
E é isto que a nova (velha?) historiografia parece agora querer fazer esquecer...