A Super Bock está a organizar o primeiro "Super Blog Awards" e o Margem Esquerda já está inscrito (link na coluna da esquerda)!
Concorremos na categoria "Actualidade, Notícias e Media".
Durante os próximos oito meses, o site da Super Bock está a aceitar inscrições; depois... virão as votações! ;)
31 de outubro de 2007
Isto está bonito...
"Europe's highest court yesterday cleared the way for a spate of takeovers of state-influenced companies throughout the EU when it struck down a 1960 German law protecting Volkswagen from outside bids." (Guardian)
O TJE considera que a golden share do Estado alemão na VW contraria as regras europeias de livre circulação de capital... Em 2003, tinha sido o Estado inglês obrigado a pôr fim à golden share no operador de aeroportos...
E, depois disto, o que virá?
O TJE considera que a golden share do Estado alemão na VW contraria as regras europeias de livre circulação de capital... Em 2003, tinha sido o Estado inglês obrigado a pôr fim à golden share no operador de aeroportos...
E, depois disto, o que virá?
Porque o feminismo ainda faz sentido...
...e porque os direitos multi-culturais têm limites e não podemos aceitar que as práticas seculares dos outros ponham em causa direitos básicos consensuais que levámos milénios a pôr de pé, aqui vai o link de uma petição contra a mutilação genital feminina (excisão), a ser enviada ao Comissário Europeu para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária.
Os objectivos são o de aprovar leis que façam da Europa um local de "tolerância zero" relativamente a esta prática, o de condicionar o envio de ajuda a países africanos ao seu esforço para erradicar esta prática, o de levar o assunto a conferência intergovernamentais entre países da UE e países africanos, o de financiar ONGs que trabalhem nesta área e campanhas informativas sobre o tema e o de tornar a mutilação genital como razão válida para se pedir o estatuto de refugiado.
Assinem!
Os objectivos são o de aprovar leis que façam da Europa um local de "tolerância zero" relativamente a esta prática, o de condicionar o envio de ajuda a países africanos ao seu esforço para erradicar esta prática, o de levar o assunto a conferência intergovernamentais entre países da UE e países africanos, o de financiar ONGs que trabalhem nesta área e campanhas informativas sobre o tema e o de tornar a mutilação genital como razão válida para se pedir o estatuto de refugiado.
Assinem!
Ainda a Educação
Apesar do repto lançado pelo Filipe no post anterior, terei que deixar esse tema para mais tarde. Para a semana, prometo! Até lá, temos que voltar à Educação. É que há tanto para dizer...
1. A blogosfera de direita cresceu um palmo com a suposta conclusão (retirada dos rankings formulados a partir das notas nos exames nacionais) de que as escolas privadas são muito melhores do que as escolas públicas.
É verdade que o topo da tabela é em grande parte ocupado por escolas privadas. Mas o fundo da mesma tabela também!! O ensino privado não é o "paraíso na Terra", como agora aparecem tantos a defender. As escolas privadas têm problemas, tal como as públicas, com a desvantagem de não terem na sua base os princípios sociais que norteiam o serviço público de educação.
Se o ensino privado e o ensino público estivessem em posições tão antagónicas em termos de sucesso (como agora é moda fazer ver...), os seus resultados nos exames não seriam tão próximos. Como nos diz o João Vasco, no Esquerda Republicana, a média do ensino público é de 10,05 e a do ensino privado é de 10,75! (É realmente enorme a diferença entre o privado e o público! Destes números só se pode concluir que as escolas privadas têm um ensino fantástico e que as públicas se estão a borrifar para a aprendizagem das nossas crianças.)
As médias são semelhantes, porque o ensino no privado e no público é, em média, semelhante. Há óptimas escolas e péssimas escolas. Públicas e privadas num caso e noutro! Porque é que a direita ainda teima em diabolizar o serviço público de educação? Porque este garante igualdade de acesso? Porque este garante uma igualdade equitativa de oportunidades mínima, ao tratar todos de forma igual, independentemente de "lotarias sociais" e "lotarias naturais"? Ou por este prestar um ensino que, pelos vistos, não fica atrás daquele que é prestado pelas escolas privadas? Deve ser isto que enfurece a direita anti-Estado-Social...
2. As escolas públicas têm, no entanto, um problema que seguramente não atinge tanto as escolas privadas (que podem seleccionar os seus alunos). É um problema que ainda atinge uma minoria das escolas e uma minoria dos professores, mas não deixa de ser grave por isso: falo da violência, claro. Contra isto, devia actuar-se enquanto é tempo, ou seja, enquanto o problema ainda não se generalizou.
Mas a ministra da Educação parece não pensar assim. A prová-lo está o recém-aprovado Estatuto do Aluno, que passa agora a impedir a expulsão de alunos. Esta medida era aplicada raramente, mas existia: estava lá para que se soubesse que atitudes-limite tinham penas-limite. Agora não. A autoridade dos professores dentro das salas de aulas (e fora, que casos de carros riscados e pneus furados toda a gente conhece) vê-se, assim, ainda mais reduzida.
Maria de Lurdes Rodrigues veio ontem dizer que “a violência e a indisciplina são factos marginais e de incidência muito reduzida”. A violência, talvez; a indisciplina já não é nada marginal e reduzida...
Mas precisamente porque a incidência ainda não é vasta é que a ministra devia olhar para este fenómeno da violência do ponto de vista do professor, que é quem lida com ele. É que é melhor prevenir do que remediar... E não o fez, ao dar, com a nova lei, um sinal contrário àquele que era expectável, que seria o de aplicar penas realmente pesadas a quem faltasse ao respeito aos professores, penas tanto mais graves quanto mais o caso configurasse atitudes violentas.
E reforçou esse sinal ontem ao desvalorizar aquilo que o PGR disse umas horas antes (e que já havia dito na célebre entrevista ao Sol). Pinto Monteiro defendeu a prevenção da violência nas escolas devia ser prioritária, principalmente para não criar uma sensação de impunidade nos jovens. Defendeu também que, quando ocorressem, estes casos de violência escolar deviam ser encaminhados para o Ministério Público, de modo a serem deduzidas acusações contra os alunos que praticarem actos de violência.
Que diz a ministra? Que está serena e que não há motivos de preocupação... E, assim, o Estatuto do Aluno muda para que tudo fique igual. Ou pior.
E quem quiser bater num professor, esteja à vontade, que não é expulso, o professor não é encaminhado para o MP e a escola ainda é considera segura "para as crianças", no final...
1. A blogosfera de direita cresceu um palmo com a suposta conclusão (retirada dos rankings formulados a partir das notas nos exames nacionais) de que as escolas privadas são muito melhores do que as escolas públicas.
É verdade que o topo da tabela é em grande parte ocupado por escolas privadas. Mas o fundo da mesma tabela também!! O ensino privado não é o "paraíso na Terra", como agora aparecem tantos a defender. As escolas privadas têm problemas, tal como as públicas, com a desvantagem de não terem na sua base os princípios sociais que norteiam o serviço público de educação.
Se o ensino privado e o ensino público estivessem em posições tão antagónicas em termos de sucesso (como agora é moda fazer ver...), os seus resultados nos exames não seriam tão próximos. Como nos diz o João Vasco, no Esquerda Republicana, a média do ensino público é de 10,05 e a do ensino privado é de 10,75! (É realmente enorme a diferença entre o privado e o público! Destes números só se pode concluir que as escolas privadas têm um ensino fantástico e que as públicas se estão a borrifar para a aprendizagem das nossas crianças.)
As médias são semelhantes, porque o ensino no privado e no público é, em média, semelhante. Há óptimas escolas e péssimas escolas. Públicas e privadas num caso e noutro! Porque é que a direita ainda teima em diabolizar o serviço público de educação? Porque este garante igualdade de acesso? Porque este garante uma igualdade equitativa de oportunidades mínima, ao tratar todos de forma igual, independentemente de "lotarias sociais" e "lotarias naturais"? Ou por este prestar um ensino que, pelos vistos, não fica atrás daquele que é prestado pelas escolas privadas? Deve ser isto que enfurece a direita anti-Estado-Social...
2. As escolas públicas têm, no entanto, um problema que seguramente não atinge tanto as escolas privadas (que podem seleccionar os seus alunos). É um problema que ainda atinge uma minoria das escolas e uma minoria dos professores, mas não deixa de ser grave por isso: falo da violência, claro. Contra isto, devia actuar-se enquanto é tempo, ou seja, enquanto o problema ainda não se generalizou.
Mas a ministra da Educação parece não pensar assim. A prová-lo está o recém-aprovado Estatuto do Aluno, que passa agora a impedir a expulsão de alunos. Esta medida era aplicada raramente, mas existia: estava lá para que se soubesse que atitudes-limite tinham penas-limite. Agora não. A autoridade dos professores dentro das salas de aulas (e fora, que casos de carros riscados e pneus furados toda a gente conhece) vê-se, assim, ainda mais reduzida.
Maria de Lurdes Rodrigues veio ontem dizer que “a violência e a indisciplina são factos marginais e de incidência muito reduzida”. A violência, talvez; a indisciplina já não é nada marginal e reduzida...
Mas precisamente porque a incidência ainda não é vasta é que a ministra devia olhar para este fenómeno da violência do ponto de vista do professor, que é quem lida com ele. É que é melhor prevenir do que remediar... E não o fez, ao dar, com a nova lei, um sinal contrário àquele que era expectável, que seria o de aplicar penas realmente pesadas a quem faltasse ao respeito aos professores, penas tanto mais graves quanto mais o caso configurasse atitudes violentas.
E reforçou esse sinal ontem ao desvalorizar aquilo que o PGR disse umas horas antes (e que já havia dito na célebre entrevista ao Sol). Pinto Monteiro defendeu a prevenção da violência nas escolas devia ser prioritária, principalmente para não criar uma sensação de impunidade nos jovens. Defendeu também que, quando ocorressem, estes casos de violência escolar deviam ser encaminhados para o Ministério Público, de modo a serem deduzidas acusações contra os alunos que praticarem actos de violência.
Que diz a ministra? Que está serena e que não há motivos de preocupação... E, assim, o Estatuto do Aluno muda para que tudo fique igual. Ou pior.
E quem quiser bater num professor, esteja à vontade, que não é expulso, o professor não é encaminhado para o MP e a escola ainda é considera segura "para as crianças", no final...
28 de outubro de 2007
Contradições?
Programa Eleitoral do PS, de 2005 (o tal que apontava as directrizes do actual governo):
“O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado”.
“O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado”.
Declarações de Sócrates este fim-de-semana:
"A ratificação pelo Parlamento é tão válida quanto a ratificação por referendo";
"Como não dissemos como vamos fazer, naturalmente as duas possibilidades estão em cima da mesa";
"... todos os que acham que foi feita uma promessa por dois partidos de que haveria referendo...".
E é assim que se faz política em Portugal...
26 de outubro de 2007
Aberrações legislativas
Texto de psergio57
O Governo aprovou as regras para avaliação dos professores e o estatuto do aluno. Depois de fazer orelhas moucas aos reparos do Provedor de Justiça, relativamente à constitucionalidade do concurso a professor titular, Maria de Lurdes e a sua equipe podem considerar-se felizes.
A estratégia de ataque e a lavagem cerebral junto da opinião pública em relação aos professores, conseguida com a ajudinha inestimável dos órgãos de comunicação, deu assim os seus frutos (já dizia alguém que os portugueses sabem muito sobre o mester alheio e pouco sobre o próprio...).
Aprovaram-se regras para professores e alunos que vão, milagrosamente, promover o sucesso tão almejado.
Para os primeiros uma avaliação extremamente burocratizada, que vai instigar o individualismo (quem vai querer partilhar materiais?), o amiguismo e o controlo num sistema de cotas - algo que já se vai desenhando.
Basear a avaliação num concurso profundamente injusto só vai piorar, parece-me, o já de si degradado ambiente na Educação.
Para os segundos e no sentido de melhorar a qualidade das aprendizagens, eis aí o Estatuto do Aluno... Depois da pressão de décadas para se aprovar toda a gente e do primado do fácil, o estatuto contém indícios preocupantes de querer perpetuar a balda e o passar de ano sem ser assíduo. Sem uma palavra sobre a revisão de programas e currículos obsoletos.
Toda esta aberração legislativa leva a marca do economicismo e do autoritarismo que caracterizam este executivo.
Texto de psergio57
Convite!!!
O Margem Esquerda completa hoje o seu primeiro mês de existência blogosférica e,
para comemorar a data, decidimos convidar um dos nossos comentadores habituais a colocar um post neste blog.
Na hora de decidir quem seria, optámos por um professor! Porque se aprovavam as regras de avaliação do corpo docente, assim como o Estatuto do Aluno, e queríamos, aqui no blog, o ponto de vista de quem VIVE estes assuntos.
O nosso comentador/professor aceitou!
O post aqui em cima é do psergio57!
para comemorar a data, decidimos convidar um dos nossos comentadores habituais a colocar um post neste blog.
Na hora de decidir quem seria, optámos por um professor! Porque se aprovavam as regras de avaliação do corpo docente, assim como o Estatuto do Aluno, e queríamos, aqui no blog, o ponto de vista de quem VIVE estes assuntos.
O nosso comentador/professor aceitou!
O post aqui em cima é do psergio57!
25 de outubro de 2007
A galinha do meu vizinho, afinal...
Depois de ter visto a entrevista dos Maccan ao canal espanhol "Antena 3", prometo não dizer mal dos jornalistas portugueses nos próximos dias...
Que horror! "Aquilo" é jornalismo?!
Que horror! "Aquilo" é jornalismo?!
24 de outubro de 2007
"Não" ao Tratado igual a "sim" à saída da UE?!!!
Vital Moreira continua a manter aqui que o referendo ao Tratado Reformador não faz sentido, uma vez que, sendo um documento complexo, não permite que as pessoas compreendam o que, de facto, se pretende decidir.
No entanto, relativamente aos posts anteriores mais recentes, acrescenta que, "por princípio", considera que "os referendos devem incidir sobre questões políticas concretas, a ser depois vertidas em leis ou tratados pela AR".
Abre, assim, caminho para o que vem depois dizer aqui: faça-se, então, um "referendo europeu a sério, ou seja, um referendo sobre a permanência de Portugal na UE"!! Na sua opinião, o Tratado devia ser ratificado pelo Parlamento e, depois, perguntava-se ao povo português se o país deveria ou não manter-se na União Europeia. E sugere mesmo a pergunta: "Portugal deve sair da UE?" (espera-se que os cidadãos saibam o que quer dizer "Portugal", "sair" e, especialmente, "UE"...)
Esta ideia - que terá certamente muitos defensores - mantém o caminho de que já falei aqui: atirar areia para os olhos dos cidadãos e brincar com o regime democrático.
Primeiro, Vital Moreira faz a sua análise esquecendo sempre que, durante a campanha eleitoral para as legislativas, todos os partidos defenderam o referendo ao Tratado. Esquece, pois, que, independentemente da sua opinião pessoal, há uma obrigação moral dos partidos (nomeadamente PS e PSD) de levarem o Tratado a referendo, porque o prometeram aos seus eleitores. A análise das questões concretas não pode ser feita friamente, colocando a ética política de lado. Vital Moreira pode manter a sua posição de princípio, mas, simultaneamente considerar que, neste caso, uma vez que foi prometido e que as promessas são para se cumprir, deve haver referendo.
Em segundo lugar, Vital Moreira brinca com a ideia de referendo. Sugerir que se referende a saída de Portugal na UE só pode ter esse nome: brincadeira! É óbvio para todos que essa é uma não-questão. Todos sabemos que a grande (enorme, gigantesca) maioria dos portugueses não deseja abandonar a UE. Actualmente, poucos contestam a integração europeia; contesta-se, sim, o caminho seguido nessa integração (principalmente, a partir de agora).
Levar a refrendo a questão proposta por Vital Moreira significa, por isso, brincar às eleições. O que é que se pretende? Sabe-se, à partida o que iria (felizmente) acontecer: uma votação albanesa no "não" (não deve sair da UE, claro). Porquê gastar recursos e tempo (político) com um referendo deste tipo? Cheira-me que para, no final, retirar ilações "alargadas" dizendo que o desejo de permanência na UE equivale a um "sim" ao Tratado Reformador (ouviríamos certamente dizer que os portugueses tinham compreendido que o Tratado - que era ilegível e, como tal, irreferendável - se ajustava aos caminhos que a Europa tinha pela frente, etc.)...
Sabendo que seria acusado de estar a entrar por caminhos demagógicos com esta proposta de referendo, Vital Moreira encontra uma fórmula para se proteger: "a generalidades dos opositores dos tratados de revisão são na verdade contra a UE". Não é verdade!!
São muitos europeístas que não se revêem neste Tratado. Ou porque a futura figura do Presidente do Conselho deixará de ser desempenhada pelos primeiros-ministros ou Presidentes, rotativamente, de TODOS os Estados-membros; ou porque a Comissão deixará de ter um comisário por país; ou porque se vê o poder dos pequenos países dimínuido e o dos grandes países aumentado; ou porque a carta dos direitos sociais abandonou o articulado para passar para um anexo (o que, obviamente, lhe confere menor importância); ou porque as decisões deixarão de ser tomadas por unanimidade de países; ou porque este Tratado, apesar das novidades introduzidas, em nada clarifica como realmente se vai processar a política externa e de defesa europeias; ou...
Enfim, são muitas as razões pelas quais são muitos os defensores da UE que se opõem a este Tratado! São, pois, muitos os que votariam "não" num referendo ao Tratado e, simultaneamente, votariam "não" no referendo relativo à saída da UE! E é isso que Vital Moreira sabe perfeitamente. Sabe perfeitamente que, no primeiro caso, o risco de o "não" ao Tratado ganhar é elevado, enquanto que, no caso que sugere, a probabilidade de vencer a hipótese de saída da Europa é inacreditavelmente baixa. Com o primeiro, o governo ver-se-ia metidos num imbróglio; com o segundo, recolheria louros. É essa a questão política concreta...
No entanto, relativamente aos posts anteriores mais recentes, acrescenta que, "por princípio", considera que "os referendos devem incidir sobre questões políticas concretas, a ser depois vertidas em leis ou tratados pela AR".
Abre, assim, caminho para o que vem depois dizer aqui: faça-se, então, um "referendo europeu a sério, ou seja, um referendo sobre a permanência de Portugal na UE"!! Na sua opinião, o Tratado devia ser ratificado pelo Parlamento e, depois, perguntava-se ao povo português se o país deveria ou não manter-se na União Europeia. E sugere mesmo a pergunta: "Portugal deve sair da UE?" (espera-se que os cidadãos saibam o que quer dizer "Portugal", "sair" e, especialmente, "UE"...)
Esta ideia - que terá certamente muitos defensores - mantém o caminho de que já falei aqui: atirar areia para os olhos dos cidadãos e brincar com o regime democrático.
Primeiro, Vital Moreira faz a sua análise esquecendo sempre que, durante a campanha eleitoral para as legislativas, todos os partidos defenderam o referendo ao Tratado. Esquece, pois, que, independentemente da sua opinião pessoal, há uma obrigação moral dos partidos (nomeadamente PS e PSD) de levarem o Tratado a referendo, porque o prometeram aos seus eleitores. A análise das questões concretas não pode ser feita friamente, colocando a ética política de lado. Vital Moreira pode manter a sua posição de princípio, mas, simultaneamente considerar que, neste caso, uma vez que foi prometido e que as promessas são para se cumprir, deve haver referendo.
Em segundo lugar, Vital Moreira brinca com a ideia de referendo. Sugerir que se referende a saída de Portugal na UE só pode ter esse nome: brincadeira! É óbvio para todos que essa é uma não-questão. Todos sabemos que a grande (enorme, gigantesca) maioria dos portugueses não deseja abandonar a UE. Actualmente, poucos contestam a integração europeia; contesta-se, sim, o caminho seguido nessa integração (principalmente, a partir de agora).
Levar a refrendo a questão proposta por Vital Moreira significa, por isso, brincar às eleições. O que é que se pretende? Sabe-se, à partida o que iria (felizmente) acontecer: uma votação albanesa no "não" (não deve sair da UE, claro). Porquê gastar recursos e tempo (político) com um referendo deste tipo? Cheira-me que para, no final, retirar ilações "alargadas" dizendo que o desejo de permanência na UE equivale a um "sim" ao Tratado Reformador (ouviríamos certamente dizer que os portugueses tinham compreendido que o Tratado - que era ilegível e, como tal, irreferendável - se ajustava aos caminhos que a Europa tinha pela frente, etc.)...
Sabendo que seria acusado de estar a entrar por caminhos demagógicos com esta proposta de referendo, Vital Moreira encontra uma fórmula para se proteger: "a generalidades dos opositores dos tratados de revisão são na verdade contra a UE". Não é verdade!!
São muitos europeístas que não se revêem neste Tratado. Ou porque a futura figura do Presidente do Conselho deixará de ser desempenhada pelos primeiros-ministros ou Presidentes, rotativamente, de TODOS os Estados-membros; ou porque a Comissão deixará de ter um comisário por país; ou porque se vê o poder dos pequenos países dimínuido e o dos grandes países aumentado; ou porque a carta dos direitos sociais abandonou o articulado para passar para um anexo (o que, obviamente, lhe confere menor importância); ou porque as decisões deixarão de ser tomadas por unanimidade de países; ou porque este Tratado, apesar das novidades introduzidas, em nada clarifica como realmente se vai processar a política externa e de defesa europeias; ou...
Enfim, são muitas as razões pelas quais são muitos os defensores da UE que se opõem a este Tratado! São, pois, muitos os que votariam "não" num referendo ao Tratado e, simultaneamente, votariam "não" no referendo relativo à saída da UE! E é isso que Vital Moreira sabe perfeitamente. Sabe perfeitamente que, no primeiro caso, o risco de o "não" ao Tratado ganhar é elevado, enquanto que, no caso que sugere, a probabilidade de vencer a hipótese de saída da Europa é inacreditavelmente baixa. Com o primeiro, o governo ver-se-ia metidos num imbróglio; com o segundo, recolheria louros. É essa a questão política concreta...
22 de outubro de 2007
Depois do pagamento, espera-se justiça
Jardim Gonçalves pagou a dívida do filho. E deve esperar que, assim sendo, o caso morra por aqui... Pagar a dívida era o mínimo que podia fazer! Espera-se, agora, que a investigação continue, não sendo em nada condicionada por este pagamento feito à pressa e apenas porque o caso da dívida de Jardim Gonçalves júnior rebentou nos media (se esta história não tivesse tido projecção mediática, a dívida manter-se-ia por toda a eternidade...).
O banqueiro veio dizer também que não sabia que o crédito do filho tinha sido declarado incobrável pelo banco a que presidia. Mas há alguém que acredite nisto?! Como se fosse possível nunca lhe ter chegado a informação aos ouvidos...
Jardim Gonçalves também diz que nunca beneficiou do empréstimo do filho. Nisso já se acredita: porque que é que um dos homens mais ricos de Portugal necessitaria de beneficiar de empréstimos alheios?! Por favor... em que é que isto torna a situação menos vergonhosa?
Este caso é o espelho da sensação de impunidade que reina no nosso grande capital. Tudo lhes é possível, tudo lhes é permitido, nada lhes acontecerá em caso algum. Espero que isto não possa ser verdade. E que esta sensação de que vêm gozando se estilhace (de vez?). Tenho dúvidas, mas quero acreditar que a investigação vai conduzir a resultados sérios.
Conceder um crédito de montantes tão elevados sem garantias bancárias trata-se de um óbvio favorecimento: só foi possível porque se tratava de quem se tratava. E isto, mais do que uma imoralidade, TEM que configurar uma ilegalidade. Não vai poder ser possível um caso destes passar ao lado da lei. Espero.
O banqueiro veio dizer também que não sabia que o crédito do filho tinha sido declarado incobrável pelo banco a que presidia. Mas há alguém que acredite nisto?! Como se fosse possível nunca lhe ter chegado a informação aos ouvidos...
Jardim Gonçalves também diz que nunca beneficiou do empréstimo do filho. Nisso já se acredita: porque que é que um dos homens mais ricos de Portugal necessitaria de beneficiar de empréstimos alheios?! Por favor... em que é que isto torna a situação menos vergonhosa?
Este caso é o espelho da sensação de impunidade que reina no nosso grande capital. Tudo lhes é possível, tudo lhes é permitido, nada lhes acontecerá em caso algum. Espero que isto não possa ser verdade. E que esta sensação de que vêm gozando se estilhace (de vez?). Tenho dúvidas, mas quero acreditar que a investigação vai conduzir a resultados sérios.
Conceder um crédito de montantes tão elevados sem garantias bancárias trata-se de um óbvio favorecimento: só foi possível porque se tratava de quem se tratava. E isto, mais do que uma imoralidade, TEM que configurar uma ilegalidade. Não vai poder ser possível um caso destes passar ao lado da lei. Espero.
Festejar vitórias da direita
Os liberais ganharam as eleições legislativas na Polónia. Mesmo sendo um partido de direita e estando longe, muito longe, da defesa do modelo social europeu, a Plataforma Cívica não é ultra-conservadora. É, por isso, "menos má" do que o Partido Direito e Justiça dos gémeos Kaczynski. Devemos, agora, deixar de assistir a episódios ridículos, como a proibição de passagem dos "Teletubbies", porque o elemento de cor roxa induzia a homossexualidade, e outros que tais... O novo primeiro-ministro, Donald Tusk, prometeu também retirar os soldados polacos do Iraque e realinhar o país com a UE. Alegremo-nos com isso!
No entanto, se Jaroslaw Kaczynski, o primeiro-ministro cessante, ficou arredado da cadeira do poder, o seu irmão, Lech Kaczynski, mantém-se na presidência da República até 2010, pelo que é de prever que tente bloquear o trabalho do novo governo. O semi-presidencialismo tem destas coisas, sabemo-lo bem.
Uma nota de pesar: a esquerda conquistou apenas a terceira posição nestas eleições... A aliança Esquerda e Democratas, que unia os partidos do centro-esquerda, ficou atrás do partido dos Kaczynski, que foi a segunda força política mais votada e vai, assim, chefiar a oposição. Não conheço suficientemente o actual contexto polaco para fazer análises profundas, mas mesmo tendo em conta a sua História, parece-me que um país que prefere um liberalismo duríssimo (que é o que aí vem) E um conservadorismo assustador é um caso preocupante...
No entanto, se Jaroslaw Kaczynski, o primeiro-ministro cessante, ficou arredado da cadeira do poder, o seu irmão, Lech Kaczynski, mantém-se na presidência da República até 2010, pelo que é de prever que tente bloquear o trabalho do novo governo. O semi-presidencialismo tem destas coisas, sabemo-lo bem.
Uma nota de pesar: a esquerda conquistou apenas a terceira posição nestas eleições... A aliança Esquerda e Democratas, que unia os partidos do centro-esquerda, ficou atrás do partido dos Kaczynski, que foi a segunda força política mais votada e vai, assim, chefiar a oposição. Não conheço suficientemente o actual contexto polaco para fazer análises profundas, mas mesmo tendo em conta a sua História, parece-me que um país que prefere um liberalismo duríssimo (que é o que aí vem) E um conservadorismo assustador é um caso preocupante...
19 de outubro de 2007
Bons posts em blogs de esquerda!
Dois excelentes posts de João Rodrigues, publicados no Ladrões de Bicicletas, sobre sistemas de saúde. À esquerda e à direita.
Recurso de casal homossexual entregue no TC
"As duas primeiras mulheres que tentaram casar em Portugal e viram esta pretensão recusada entregam esta sexta-feira o recurso no Tribunal Constitucional (TC)..."
"Segundo o advogado de Teresa Pires e Helena Paixão, as alegações fundamentam-se na Constituição da República Portuguesa que proíbe qualquer tipo de discriminação, nomeadamente com base na orientação sexual."
"'Dado ser um caso que diz respeito a pessoas, os recursos podem ir subindo. A maioria termina no Supremo Tribunal de Justiça, pois para subir ao Tribunal Constitucional é preciso convencer os juízes de que há fundamento constitucional', o que aconteceu neste caso, explicou.
Este processo deu assim entrada no TC, o que para o advogado constitui já uma 'primeira vitória'."
"As alegações do recurso a ser entregue hoje pelas 14:30 no tribunal vão acompanhadas por oito pareceres favoráveis ao casamento das duas mulheres, concedidos de forma voluntária e gratuita por professores universitários de diversas áreas científicas." (PortugalDiário)
E eu espero que o Tribunal Constitucional dê razão a este recurso.
Há uma clara contradição entre a Constituição e o Código Civil neste aspecto.
E é incrível que, no nosso país, os casais homossexuais se vejam ainda coarctados nos seus direitos básicos.
"Segundo o advogado de Teresa Pires e Helena Paixão, as alegações fundamentam-se na Constituição da República Portuguesa que proíbe qualquer tipo de discriminação, nomeadamente com base na orientação sexual."
"'Dado ser um caso que diz respeito a pessoas, os recursos podem ir subindo. A maioria termina no Supremo Tribunal de Justiça, pois para subir ao Tribunal Constitucional é preciso convencer os juízes de que há fundamento constitucional', o que aconteceu neste caso, explicou.
Este processo deu assim entrada no TC, o que para o advogado constitui já uma 'primeira vitória'."
"As alegações do recurso a ser entregue hoje pelas 14:30 no tribunal vão acompanhadas por oito pareceres favoráveis ao casamento das duas mulheres, concedidos de forma voluntária e gratuita por professores universitários de diversas áreas científicas." (PortugalDiário)
E eu espero que o Tribunal Constitucional dê razão a este recurso.
Há uma clara contradição entre a Constituição e o Código Civil neste aspecto.
E é incrível que, no nosso país, os casais homossexuais se vejam ainda coarctados nos seus direitos básicos.
18 de outubro de 2007
Qual é a versão verdadeira?
Acabei de ver Carvalho da Silva, em entrevista à SIC Notícias, explicar que a CGTP não assinou o acordo entre os parceiros sociais sobre a flexigurança (ou flexisegurança?), porque não cabia a nenhuma central sindical nacional fazê-lo. Apenas a CES, ao que parece, assinava o dito acordo, fazendo-o em nome de todos os sindicatos europeus.
O que terá acontecido é que a CGTP votou contra esta assinatura aquando da discussão interna da CES, tendo sido acompanhada, neste seu voto negativo, por "cerca de um terço" dos sindicatos aí representados.
Não sei qual das versões da história corresponde à verdade: se a que correu durante todo o dia, segundo a qual a CGTP teria sido a única intersindical a não assinar o tal acordo de princípio; se a que Carvalho da Silva relatou agora. Mas se o que se tiver passado corresponder ao que o sindicalista contou, então, estamos perante um facto grave. E é grave, porque demonstra má qualidade por parte dos jornalistas que cobriram o evento. É muito mais fácil tratar os assuntos "pela rama" do que aprofundá-los... O problema é que o desleixo acarreta o que parece ter acontecido neste caso: relatam-se factos que não correspondem à verdade (o que, além de tudo o mais, é uma clara violação dos deveres deontológicos dos jornalistas).
Hoje, já ouvi dezenas de vezes o número de polícias envolvidos na segurança da Cimeira. Trocava, de bom grado, essas informações bacocas por uma notícia bem dada acerca da flexigurança e o tão referido acordo...
O que terá acontecido é que a CGTP votou contra esta assinatura aquando da discussão interna da CES, tendo sido acompanhada, neste seu voto negativo, por "cerca de um terço" dos sindicatos aí representados.
Não sei qual das versões da história corresponde à verdade: se a que correu durante todo o dia, segundo a qual a CGTP teria sido a única intersindical a não assinar o tal acordo de princípio; se a que Carvalho da Silva relatou agora. Mas se o que se tiver passado corresponder ao que o sindicalista contou, então, estamos perante um facto grave. E é grave, porque demonstra má qualidade por parte dos jornalistas que cobriram o evento. É muito mais fácil tratar os assuntos "pela rama" do que aprofundá-los... O problema é que o desleixo acarreta o que parece ter acontecido neste caso: relatam-se factos que não correspondem à verdade (o que, além de tudo o mais, é uma clara violação dos deveres deontológicos dos jornalistas).
Hoje, já ouvi dezenas de vezes o número de polícias envolvidos na segurança da Cimeira. Trocava, de bom grado, essas informações bacocas por uma notícia bem dada acerca da flexigurança e o tão referido acordo...
É agora que vamos saber?
Parece que amanhã podemos acordar com o Tratado-Reformador-do-Tratado-Constitucional-Europeu já aprovado.
Talvez agora se fique a saber se PS e PSD vão realmente virar as costas a uma das mais importantes promessas eleitorais de ambos. Há referendo ou não? No fundo, é isso o que todos queremos saber.
(Já agora, também calhava bem que se começasse a discutir o conteúdo do Tratado para variar! Referende-se ou não, os cidadãos têm o direito de assistir a uma discussão séria sobre o tema entre os principais actores políticos.)
Talvez agora se fique a saber se PS e PSD vão realmente virar as costas a uma das mais importantes promessas eleitorais de ambos. Há referendo ou não? No fundo, é isso o que todos queremos saber.
(Já agora, também calhava bem que se começasse a discutir o conteúdo do Tratado para variar! Referende-se ou não, os cidadãos têm o direito de assistir a uma discussão séria sobre o tema entre os principais actores políticos.)
Doclisboa
Começa hoje o Doclisboa 2007. A programação é excelente!
(Destaque para a antestreia nacional de "Sicko" - dia 21, às 21h, na Culturgest -, o mais recente documentário de Michael Moore, desta vez sobre o sistema de saúde norte-americano)
(Destaque para a antestreia nacional de "Sicko" - dia 21, às 21h, na Culturgest -, o mais recente documentário de Michael Moore, desta vez sobre o sistema de saúde norte-americano)
Se não fosse trágico, seria cómico...
"O BCP ficou com uma série de medalhas comemorativas detidas por uma das empresas do filho de Jardim Gonçalves, que estão armazenadas há mais de dez anos, como forma de abater parte da dívida." (Expresso)
17 de outubro de 2007
Contra uma nova Constituição
Espero que a ideia de Luís Filipe Menzes de elaborar uma nova Constituição seja um nado-morto (em princípio, assim será, porque, provavelmente, o PS travará esta intenção). Discordo completamente deste projecto, porque:
1. dizer que a Constituição de 1976 está esgotada é um erro: o texto aprovado no período revolucionário tem-se mostrado (pelas sucessivas revisões que sofreu) maleável, capaz de ser adaptado a novas exigências, a novos tempos. Grande prova disso são a extinção do Conselho da Revolução, a diminuição dos poderes presidenciais, a alteração das normas económicas, a introdução das referências à UE e ao TPI, só para referir os mais "célebres" pontos revistos;
2. dizer que a actual Constituição mantém como meta o "caminho para o socialismo" é demagógico: a referência mantém-se no Preâmbulo, é certo, mas foi extinta do articulado e, a partir da revisão de 1989, muito pouco sobrou daquilo que, em 76, se entendia ser um "caminho para o socialismo";
3. dizer que os problemas que Portugal enfrenta encontram a sua solução numa nova Constituição é mentira: a nossa Constituição, apesar de programática, não aponta um percurso fechado, como se quer fazer ver. Se assim fosse, não encontraríamos diferenças entre os governos de Cavaco e Guterres, de Soares e Santana, etc., etc., no que diz respeito à condução do país, que se faz grandemente através da legislação ordinária;
4. dizer que é necessária uma Constituição ideologicamente neutra é uma falácia: não Constituições neutras!
Uma Constituição (mesmo que consuetudinária) contém sempre em si uma forma de organização do poder político e garantia de direitos. Não há Constituição sem referência à distribuição do poder pelos vários órgãos e sem elencagem de direitos que se consideram inalienáveis.
Ora, organização do poder e direitos fundamentais não são (nunca podem ser) "assépticos", pelo contrário, são ideologicamente determinados, dado que partem de um conjunto de valores políticos (que, numa democracia, estão amplamente difundidos).
Assim, a nova Constituição será tão neutra como a actual... o que quer dizer que em nada será neutra: terá tantos preceitos ideológicos como esta. Simplesmente, terá preceitos ideológicos diferentes. E é principalmente a isso que me oponho...
1. dizer que a Constituição de 1976 está esgotada é um erro: o texto aprovado no período revolucionário tem-se mostrado (pelas sucessivas revisões que sofreu) maleável, capaz de ser adaptado a novas exigências, a novos tempos. Grande prova disso são a extinção do Conselho da Revolução, a diminuição dos poderes presidenciais, a alteração das normas económicas, a introdução das referências à UE e ao TPI, só para referir os mais "célebres" pontos revistos;
2. dizer que a actual Constituição mantém como meta o "caminho para o socialismo" é demagógico: a referência mantém-se no Preâmbulo, é certo, mas foi extinta do articulado e, a partir da revisão de 1989, muito pouco sobrou daquilo que, em 76, se entendia ser um "caminho para o socialismo";
3. dizer que os problemas que Portugal enfrenta encontram a sua solução numa nova Constituição é mentira: a nossa Constituição, apesar de programática, não aponta um percurso fechado, como se quer fazer ver. Se assim fosse, não encontraríamos diferenças entre os governos de Cavaco e Guterres, de Soares e Santana, etc., etc., no que diz respeito à condução do país, que se faz grandemente através da legislação ordinária;
4. dizer que é necessária uma Constituição ideologicamente neutra é uma falácia: não Constituições neutras!
Uma Constituição (mesmo que consuetudinária) contém sempre em si uma forma de organização do poder político e garantia de direitos. Não há Constituição sem referência à distribuição do poder pelos vários órgãos e sem elencagem de direitos que se consideram inalienáveis.
Ora, organização do poder e direitos fundamentais não são (nunca podem ser) "assépticos", pelo contrário, são ideologicamente determinados, dado que partem de um conjunto de valores políticos (que, numa democracia, estão amplamente difundidos).
Assim, a nova Constituição será tão neutra como a actual... o que quer dizer que em nada será neutra: terá tantos preceitos ideológicos como esta. Simplesmente, terá preceitos ideológicos diferentes. E é principalmente a isso que me oponho...
15 de outubro de 2007
Oposição pela esquerda?!
Eis como o PSD de Luís Filipe Menezes não vai cercear "direitos existentes no Estado Social”: fazendo uma nova Constituição que não contemple “preceitos ideológicos”. Sem estarem constitucionalmente garantidos – o que só acontece se houver uma ideologia de base –, não há, de facto, direitos a cercear. É isto a oposição feita “pela esquerda” do PS?!
Ou a oposição “pela esquerda” revela-se na privatização da água, um bem comum e que deve permanecer nas mãos de todos (leia-se, do Estado)?
Ou a oposição “pela esquerda” está na modernização da legislação laboral, que, entenda-se, deve ainda ir mais longe do que o célebre conceito da “flexigurança”?
E tudo isto consiste “nos valores e na defesa intransigente da social-democracia", como nos diz o grande líder no discurso de encerramento do congresso do seu partido?
Alguém consegue acreditar que seja possível, ao PSD de hoje, defender qualquer medida de esquerda, ou mesmo manifestar qualquer preocupação verdadeiramente social-democrata?!
Ou a oposição “pela esquerda” revela-se na privatização da água, um bem comum e que deve permanecer nas mãos de todos (leia-se, do Estado)?
Ou a oposição “pela esquerda” está na modernização da legislação laboral, que, entenda-se, deve ainda ir mais longe do que o célebre conceito da “flexigurança”?
E tudo isto consiste “nos valores e na defesa intransigente da social-democracia", como nos diz o grande líder no discurso de encerramento do congresso do seu partido?
Alguém consegue acreditar que seja possível, ao PSD de hoje, defender qualquer medida de esquerda, ou mesmo manifestar qualquer preocupação verdadeiramente social-democrata?!
13 de outubro de 2007
Novo pagamento de custas judiciais: uma incongruência até num Estado-mínimo
Quando pensamos em Estado Social, associamo-lo geralmente à prestação de três serviços-base: a Saúde, a Educação e a Segurança Social. Por que não pensamos na Justiça como um dos pilares do Estado-Providência? Porque esse já era um sector associado ao Estado Liberal, a partir do qual se construiu o modelo social. No fundo, porque o acesso ao direito é de tal forma importante numa sociedade democrática, que até os defensores do Estado-mínimo o entendem como um serviço a ser financiado pelos impostos e prestado pelo poder público.
A expressão Estado-mínimo advém precisamente do facto de se considerar que o Estado deve prestar apenas um mínimo de serviços (cobrando, para tal, um mínimo de impostos) e entregar todos os outros à iniciativa e capacidade da sociedade civil. Deste ponto de vista, ao Estado caberia, apenas, garantir os direitos negativos, os direitos pré-políticos (e que, de algum modo, existem contra o Estado): direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança.
Um dos grandes defensores do Estado-mínimo, Nozick – que mais do que um liberal, é um libertário –, afirma que o Estado se deve limitar às funções de protecção contra a força, o roubo, a fraude e o incumprimento dos contratos: é a ideia de “Estado-guarda-nocturno”. Ora, na prática, estas ideias implicam que o Estado sustente polícias, exércitos, tribunais e prisões. Nozick, que comparou os impostos sobre o rendimento a um roubo, sabia ser inevitável cobrar alguns impostos, pois era imprescindível manter um serviço de justiça de forma a manter os direitos básicos dos indivíduos.
Vem tudo isto a propósito de uma das medidas que o Conselho de Ministros aprovou esta semana relativamente ao descongestionamento judicial: a alteração do regime de custas judiciais.
Acho que todos concordamos que é urgente encontrar mecanismos que descongestionem os nossos tribunais. Só assim se conseguirá fazer justiça em tempo útil, o que, de algum modo, significa fazer justiça de facto (pois uma decisão judicial que demora anos a chegar nunca pode ser sentida como totalmente justa).
Porém, acho que o descongestionamento dos tribunais não pode ser obtido a qualquer preço. A celeridade judicial é um meio para atingir um fim, não é um fim em si mesmo. Quando se trata o descongestionamento como um fim, ofusca-se o objectivo real, que é, obviamente, fazer justiça. É o que está a acontecer…
A partir de agora, a parte que inviabilize a resolução de um litígio através de meios alternativos e pretenda recorrer aos tribunais será responsável pelo pagamento das custas do processo, mesmo que o tribunal lhe venha, no final, a dar razão. Por outras palavras, quem não queira pôr fim a um conflito através da celebração de um acordo realizado fora dos tribunais (supõe-se que por considerar que esse acordo não é justo), recorre ao tribunal e, no final, paga, mesmo que acabe por ganhar a acção. Paga, portanto, por ter querido justiça e depois de um tribunal lhe ter feito justiça.
Assim, percebe-se que a resolução aprovada, se não nega direitos, limita-os inevitavelmente. É fácil perceber que serão muitos os que, a partir daqui, enjeitarão a ideia de interpor acções nos tribunais. É, aliás, esse o objectivo do governo. No entanto, isso significa que esta medida, mais do que ser dissuasora, põe em causa um direito – o acesso aos tribunais – que é garante de todos os outros direitos dos indivíduos.
A dissuasão já existia com o pagamento das custas por parte de quem perdia a acção: fazia com que só quem estivesse muito certo de ganhar a causa em tribunal, a ele recorresse, pois, caso contrário, a todas as despesas do processo havia que somar as custas judiciais. Sabendo ir perder, ou tendo dúvidas sobre o desfecho, era já preferível aceitar um acordo antes de chegar à barra.
A partir de agora, dissuade-se também quem julga vir a ganhar a acção, ou seja, a partir de agora, aceitar-se-ão acordos injustos com o mero objectivo de evitar uma despesa. Está bem de ver que serão os mais pobres os primeiros a enveredar por esta escolha…
Se a igualdade de acesso à justiça já era inevitavelmente condicionada pelas desigualdades económicas, o que dizer do que se passará com este novo sistema de pagamentos? E se, por vezes, já existia a sensação de que o nosso sistema nem sempre protegia os direitos dos cidadãos, o que dizer do que se passará com a “obrigatoriedade” (para muitos, assim será…) de resolver os litígios desta forma?
Com esta medida, o governo contraria uma das traves-mestras da nossa sociedade. O que diria o insuspeito Nozick de tudo isto? Provavelmente, que a posse ilegítima estava facilitada… e o princípio da rectificação prejudicado… e que a aquisição (ou transferência) a justo título estavam postas em causa.
A expressão Estado-mínimo advém precisamente do facto de se considerar que o Estado deve prestar apenas um mínimo de serviços (cobrando, para tal, um mínimo de impostos) e entregar todos os outros à iniciativa e capacidade da sociedade civil. Deste ponto de vista, ao Estado caberia, apenas, garantir os direitos negativos, os direitos pré-políticos (e que, de algum modo, existem contra o Estado): direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança.
Um dos grandes defensores do Estado-mínimo, Nozick – que mais do que um liberal, é um libertário –, afirma que o Estado se deve limitar às funções de protecção contra a força, o roubo, a fraude e o incumprimento dos contratos: é a ideia de “Estado-guarda-nocturno”. Ora, na prática, estas ideias implicam que o Estado sustente polícias, exércitos, tribunais e prisões. Nozick, que comparou os impostos sobre o rendimento a um roubo, sabia ser inevitável cobrar alguns impostos, pois era imprescindível manter um serviço de justiça de forma a manter os direitos básicos dos indivíduos.
Vem tudo isto a propósito de uma das medidas que o Conselho de Ministros aprovou esta semana relativamente ao descongestionamento judicial: a alteração do regime de custas judiciais.
Acho que todos concordamos que é urgente encontrar mecanismos que descongestionem os nossos tribunais. Só assim se conseguirá fazer justiça em tempo útil, o que, de algum modo, significa fazer justiça de facto (pois uma decisão judicial que demora anos a chegar nunca pode ser sentida como totalmente justa).
Porém, acho que o descongestionamento dos tribunais não pode ser obtido a qualquer preço. A celeridade judicial é um meio para atingir um fim, não é um fim em si mesmo. Quando se trata o descongestionamento como um fim, ofusca-se o objectivo real, que é, obviamente, fazer justiça. É o que está a acontecer…
A partir de agora, a parte que inviabilize a resolução de um litígio através de meios alternativos e pretenda recorrer aos tribunais será responsável pelo pagamento das custas do processo, mesmo que o tribunal lhe venha, no final, a dar razão. Por outras palavras, quem não queira pôr fim a um conflito através da celebração de um acordo realizado fora dos tribunais (supõe-se que por considerar que esse acordo não é justo), recorre ao tribunal e, no final, paga, mesmo que acabe por ganhar a acção. Paga, portanto, por ter querido justiça e depois de um tribunal lhe ter feito justiça.
Assim, percebe-se que a resolução aprovada, se não nega direitos, limita-os inevitavelmente. É fácil perceber que serão muitos os que, a partir daqui, enjeitarão a ideia de interpor acções nos tribunais. É, aliás, esse o objectivo do governo. No entanto, isso significa que esta medida, mais do que ser dissuasora, põe em causa um direito – o acesso aos tribunais – que é garante de todos os outros direitos dos indivíduos.
A dissuasão já existia com o pagamento das custas por parte de quem perdia a acção: fazia com que só quem estivesse muito certo de ganhar a causa em tribunal, a ele recorresse, pois, caso contrário, a todas as despesas do processo havia que somar as custas judiciais. Sabendo ir perder, ou tendo dúvidas sobre o desfecho, era já preferível aceitar um acordo antes de chegar à barra.
A partir de agora, dissuade-se também quem julga vir a ganhar a acção, ou seja, a partir de agora, aceitar-se-ão acordos injustos com o mero objectivo de evitar uma despesa. Está bem de ver que serão os mais pobres os primeiros a enveredar por esta escolha…
Se a igualdade de acesso à justiça já era inevitavelmente condicionada pelas desigualdades económicas, o que dizer do que se passará com este novo sistema de pagamentos? E se, por vezes, já existia a sensação de que o nosso sistema nem sempre protegia os direitos dos cidadãos, o que dizer do que se passará com a “obrigatoriedade” (para muitos, assim será…) de resolver os litígios desta forma?
Com esta medida, o governo contraria uma das traves-mestras da nossa sociedade. O que diria o insuspeito Nozick de tudo isto? Provavelmente, que a posse ilegítima estava facilitada… e o princípio da rectificação prejudicado… e que a aquisição (ou transferência) a justo título estavam postas em causa.
12 de outubro de 2007
Al Gore é Nobel da Paz
Queremos saber o que pensam os nossos leitores desta atribuição!
Concordam? Não concordam? Porquê?
Preferiam que fosse outro o galardoado? Quem?
Participem!
Concordam? Não concordam? Porquê?
Preferiam que fosse outro o galardoado? Quem?
Participem!
11 de outubro de 2007
Bush não pára...
"O Governo de George W. Bush garantiu hoje que fará tudo o possível para impedir a adopção final pelo Congresso norte-americano de um texto a reconhecer o genocídio arménio no início do século XX, um passo que já levou a Turquia, um aliado estratégico dos Estados Unidos, a manifestar a sua indignação." (Público)
Bush é estúpido. Bush ganhou com menos votos do que Al Gore. Bush foi favorecido por uma tramóia no Estado governado pelo irmão e ratificada pelos juízes do Supremo, provavelmente sedentos de benesses.
Bush também não tem princípios. Com a guerra do Iraque, percebemos que não tem vergonha em colocar "interesses estratégicos" (leia-se financeiros, económicos e militares; os seus, de preferência...) à frente dos valores morais mínimos que devem animar qualquer governo democrático (o tal que ele quer exportar).
Mas, nessa época, ainda se deu ao trabalho de inventar uma mentira - a das armas de destruição maciça, lembram-se? - que, pelo menos, convenceu grande parte dos americanos e uma pequena parte dos europeus. Agora, já nem a esse trabalho se vai dando. Bush apenas não quer que o Congresso reconheça o genocídio arménio para não ter problemas diplomáticos com o aliado turco. Ponto. É a realpolitik no seu pior.
Felizmente, só temos que levar com esta aventesma mais um ano!
Bush é estúpido. Bush ganhou com menos votos do que Al Gore. Bush foi favorecido por uma tramóia no Estado governado pelo irmão e ratificada pelos juízes do Supremo, provavelmente sedentos de benesses.
Bush também não tem princípios. Com a guerra do Iraque, percebemos que não tem vergonha em colocar "interesses estratégicos" (leia-se financeiros, económicos e militares; os seus, de preferência...) à frente dos valores morais mínimos que devem animar qualquer governo democrático (o tal que ele quer exportar).
Mas, nessa época, ainda se deu ao trabalho de inventar uma mentira - a das armas de destruição maciça, lembram-se? - que, pelo menos, convenceu grande parte dos americanos e uma pequena parte dos europeus. Agora, já nem a esse trabalho se vai dando. Bush apenas não quer que o Congresso reconheça o genocídio arménio para não ter problemas diplomáticos com o aliado turco. Ponto. É a realpolitik no seu pior.
Felizmente, só temos que levar com esta aventesma mais um ano!
Ordem espontânea e bens de luxo: resposta
Filipe,
1. por isso é que não acredito na ordem espontânea como expoente civilizacional máximo: porque não garante justiça social;
2. por isso é que, mais do que se taxar o consumo de bens de luxo, se devem taxar as grandes fortunas, independentemente do que é por elas consumido.
1. por isso é que não acredito na ordem espontânea como expoente civilizacional máximo: porque não garante justiça social;
2. por isso é que, mais do que se taxar o consumo de bens de luxo, se devem taxar as grandes fortunas, independentemente do que é por elas consumido.
Discriminação positiva
Ouvi há pouco, na SIC Notícias, que o novo Orçamento ia contemplar benefícios fiscais para as famílias e empresas do interior do país (em sede de IRS e IRC). Acho bem. Discriminação positiva precisa-se!
Pena é que este princípio de justiça social, aplicável por meio fiscal, venha a ser deixado de aplicar aos deficientes que ganhem mais de 900€ por mês...
Pena é que este princípio de justiça social, aplicável por meio fiscal, venha a ser deixado de aplicar aos deficientes que ganhem mais de 900€ por mês...
Cavaco, Gama e Silva Pereira em Fátima
Não gosto da ideia de Cavaco Silva, Jaime Gama e Pedro Silva Pereira assistirem à inauguração da nova basílica de Fátima. Não acho que se perca a laicidade do Estado por causa disto, mas ter três órgãos de soberania (e as duas primeiras figuras políticas da Nação) representados na abertura de uma Igreja (mesmo sendo "a" Igreja)... acaba por pôr a laicidade entre parênteses durante umas horitas.
E, não consigo evitar, cheira-me a coisa do "tempo da outra senhora"!
A ASAE, que anda por lá, não pode fazer nada quanto a isto?
E, não consigo evitar, cheira-me a coisa do "tempo da outra senhora"!
A ASAE, que anda por lá, não pode fazer nada quanto a isto?
10 de outubro de 2007
Justiça fiscal
"O Governo vai abdicar de uma receita superior a 135 milhões de euros em 2008 pelo facto de ter decidido não efectuar qualquer aumento do imposto sobre os combustíveis (ISP) em 2008." (Público)
Não era mais justo descer o IVA, quando tal fosse possível?
Não era mais justo descer o IVA, quando tal fosse possível?
Autoritarismos dos poderes intermédios
Depois da directora da DREN e da directora do centro de saúde de Viana do Castelo, há agora, na Covilhã, outra personagem - que ainda ninguém sabe quem é - caracterizada por ser "mais papista que o Papa".
Acho que nenhum destes "casos" é desejado pelo primeiro-ministro ou pelos ministros das respectivas tutelas, pois nenhum governante deve pretender ver a ideia (seja certa ou errada) de autoritarismo, que recai sobre o executivo, reforçada por actuações que podem ser lidas como "purgas" ou "rusgas".
Assim, não acredito que as ordens para que todas estas acções sejam levadas a cabo partam dos cargos de topo, mas antes dos poderes intermédios, os quais, de tal forma se desesperam em fidelidade canina, que acabam por prejudicar aqueles a quem querem agradar.
Fala-se muito do quanto este governo tem dado mostras de ser autoritário. Eu concordo parcialmente com esta ideia: julgo que, por exemplo, o novo Estatuto do Jornalista ou a nova lei das forças de segurança têm alguns sinais preocupantes, apontando para essa ideia de restrição de direitos dos cidadãos.
Mas também considero que, nos casos mediáticos que envolvem DREs, centros de saúde, polícias locais, o autoritarismo não está tanto do lado do governo, mas mais do lado de quem tem um "poderzinho", quem ocupa um cargo regional/local, embora por nomeação governamental ou, no mínimo, de acordo com a côr partidária do governo.
Aos poderes intermédios, devia bastar-lhes apresentar um serviço bem executado no termo do desempenho do cargo. O problema é que a dependência destas chefias regionais e locais relativamente ao partido no governo é tão grande que, muitas vezes, os ocupantes desses cargos confundem a execução das suas funções com prestação de vassalagem... e - às vezes lá calha - o desejo de manter o seu "emprego" tolhe-lhes a inteligência, impedindo estes poderes "pequeninos" de discernir as situações em que mais valia estarem quietos.
É claro que a ida de dois agentes da PSP a um sindicato organizador de uma manifestação, na véspera de esta se realizar, só pode ser vista como um acto intimidatório. Mas, provavelmente, este espírito "pidesco" está muito mais presente nos poderes de base, do que nos poderes de topo. E deve-se muito mais à necessidade que sentem de se mostrarem fiéis, do que a directivas nesse sentido.
Este espírito autoritário por parte das chefias intermédias torna-se mais visível nestes casos mediáticos, mas está patente em muitos actos corriqueiros e diários da nossa administração pública. Estes casos mediatizam-se, porque, atingem mais directamente o poder central: Charrua disse uma piada sobre Sócrates, o cartaz do médico de Viana falava de Correia de Campos, era Sócrates quem ia ser vaiado pela manif... Aqui, é mais fácil falar em afastamentos políticos, em delitos de opinião... Mas todos os dias ocorrem dezenas de casos de autoritarismo por parte dos nomeados da nossa administração pública para com o cidadão comum. E estes são mais perigosos, porque não ganham a força da projecção na comunicação social...
Esta situação mantém-se desde há anos, porque se mantém o vergonhoso sistema de nomeações, cuja vastidão (vertical e horizontal) faz com que grande parte das pessoas que chefiam serviços públicos (e chefiam repartições dentro de serviços e... etc.) não seja avaliada pela sua competência técnica, pelo cumprimento (ou não) de objectivos, mas pela "côr da camisola".
Listar os cargos em que se exige uma efectiva confiança política - e, como tal, um exercício de nomeação - e entregar todos os outros a técnicos que saibam o que estão a fazer e que não necessitem de simpatias partidárias para serem considerados aptos para o cargo, é a única forma de pôr fim a grande parte dos episódios deprimentes.
E nisso todos os governos têm culpa: nenhum quis pôr real fim aos jobs for the boys e, assim, pôr fim a estes autoritarismos e incompetências. O problema é que, depois, são os governos a cara das asneiras cometidas pelos seus nomeados... E pelos nomeados pelos seus nomeados...
Acho que nenhum destes "casos" é desejado pelo primeiro-ministro ou pelos ministros das respectivas tutelas, pois nenhum governante deve pretender ver a ideia (seja certa ou errada) de autoritarismo, que recai sobre o executivo, reforçada por actuações que podem ser lidas como "purgas" ou "rusgas".
Assim, não acredito que as ordens para que todas estas acções sejam levadas a cabo partam dos cargos de topo, mas antes dos poderes intermédios, os quais, de tal forma se desesperam em fidelidade canina, que acabam por prejudicar aqueles a quem querem agradar.
Fala-se muito do quanto este governo tem dado mostras de ser autoritário. Eu concordo parcialmente com esta ideia: julgo que, por exemplo, o novo Estatuto do Jornalista ou a nova lei das forças de segurança têm alguns sinais preocupantes, apontando para essa ideia de restrição de direitos dos cidadãos.
Mas também considero que, nos casos mediáticos que envolvem DREs, centros de saúde, polícias locais, o autoritarismo não está tanto do lado do governo, mas mais do lado de quem tem um "poderzinho", quem ocupa um cargo regional/local, embora por nomeação governamental ou, no mínimo, de acordo com a côr partidária do governo.
Aos poderes intermédios, devia bastar-lhes apresentar um serviço bem executado no termo do desempenho do cargo. O problema é que a dependência destas chefias regionais e locais relativamente ao partido no governo é tão grande que, muitas vezes, os ocupantes desses cargos confundem a execução das suas funções com prestação de vassalagem... e - às vezes lá calha - o desejo de manter o seu "emprego" tolhe-lhes a inteligência, impedindo estes poderes "pequeninos" de discernir as situações em que mais valia estarem quietos.
É claro que a ida de dois agentes da PSP a um sindicato organizador de uma manifestação, na véspera de esta se realizar, só pode ser vista como um acto intimidatório. Mas, provavelmente, este espírito "pidesco" está muito mais presente nos poderes de base, do que nos poderes de topo. E deve-se muito mais à necessidade que sentem de se mostrarem fiéis, do que a directivas nesse sentido.
Este espírito autoritário por parte das chefias intermédias torna-se mais visível nestes casos mediáticos, mas está patente em muitos actos corriqueiros e diários da nossa administração pública. Estes casos mediatizam-se, porque, atingem mais directamente o poder central: Charrua disse uma piada sobre Sócrates, o cartaz do médico de Viana falava de Correia de Campos, era Sócrates quem ia ser vaiado pela manif... Aqui, é mais fácil falar em afastamentos políticos, em delitos de opinião... Mas todos os dias ocorrem dezenas de casos de autoritarismo por parte dos nomeados da nossa administração pública para com o cidadão comum. E estes são mais perigosos, porque não ganham a força da projecção na comunicação social...
Esta situação mantém-se desde há anos, porque se mantém o vergonhoso sistema de nomeações, cuja vastidão (vertical e horizontal) faz com que grande parte das pessoas que chefiam serviços públicos (e chefiam repartições dentro de serviços e... etc.) não seja avaliada pela sua competência técnica, pelo cumprimento (ou não) de objectivos, mas pela "côr da camisola".
Listar os cargos em que se exige uma efectiva confiança política - e, como tal, um exercício de nomeação - e entregar todos os outros a técnicos que saibam o que estão a fazer e que não necessitem de simpatias partidárias para serem considerados aptos para o cargo, é a única forma de pôr fim a grande parte dos episódios deprimentes.
E nisso todos os governos têm culpa: nenhum quis pôr real fim aos jobs for the boys e, assim, pôr fim a estes autoritarismos e incompetências. O problema é que, depois, são os governos a cara das asneiras cometidas pelos seus nomeados... E pelos nomeados pelos seus nomeados...
9 de outubro de 2007
Recorrer a Marx para ler os números do Portugal de hoje
Em Setembro, o índice de expectativa dos portugueses voltou a baixar: estamos mais pessimistas relativamente à evolução da economia do país e da nossa situação económica individual. Segundo o Barómetro Marktest, o valor do índice foi de 35.1% (menos 7.7% relativamente a Julho e menos 19.3% relativamente a Setembro do ano passado).
Por outro lado, a taxa de desemprego atingiu os 8,3%, a mais alta, pelo menos, desde há duas décadas, ultrpassando a taxa de desemprego de Espanha pela primeira vez também em mais de 20 anos.
Estes números são demonstrativos da situação em que se encontra a maioria do nosso corpo social: a classe média empobreceu extraordinariamente, o desemprego atinge faixas cada vez mais díspares da população activa, (quase) todos apresentam pouca confiança no futuro... Resumindo, as políticas de crescimento económico e de criação de emprego não estão a resultar como se previa. "Novas oportunidades" e "plano tecnológico" ainda não deram frutos e está na altura de nos perguntarmos se o caminho que está a ser seguido é o mais correcto.
Mas está também na altura de pensarmos sobre quais as consequências que podem advir da manutenção (ou agravamento) da situação económico-social que vamos vivendo há, pelo menos, seis anos.
Em 1848, no célebre Manifesto do Partido Comunista, Marx e Engels escreviam que "os pequenos estados médios até aqui (...) caem no proletariado" (pág. 44). Estava-se, então, em plena Revolução Industrial. Se, numa terminologia mais próxima dos nossos dias, substituirmos "estados médios" por "classe média" e "proletariado" por "pauperização", percebemos que podemos recorrer de algum modo a Marx para olhar para a realidade portuguesa deste início de século. Porque a classe média caiu, de facto, numa pauperização de que não vê forma de sair.
Claro que Marx e Engels consideravam que uma classe média nunca seria revolucionária; pelo contrário, será mesmo conservadora, pois apenas quereria manter a sua posição anterior, nunca instaurar um novo contexto político-social. No entanto, apesar disso, estes estados médios não deixariam de combater os responsáveis pelo seu declínio, mesmo que "apenas" (para Marx e Engels era apenas...) pela manutenção do status quo.
Neste momento, a maioria da população portuguesa já não vive num estado de apatia tão generalizada quanto há uns meses ou anos atrás. A classe média, farta de apertar o cinto e com baixas expectativas de futuro, já não se encontra tão acomodada, tão receptiva a aceitar todas as políticas governamentais como positivas e sem questionamento. Será que, a médio prazo, se a sua queda (económica e social) não se detiver, é de esperar um desejo de mudança profundo?
Marx e Engels também afirmavam que "todas as classes anteriores que conquistaram a dominação procuraram assegurar a posição na vida já alcançada, submetendo toda a sociedade às condições do seu proveito" (pág. 47), o que havia deixado de acontecer com a burguesia. Assim, quando a maioria da sociedade deixa de ver asseguradas as suas condições de vida próprias, pode (para Marx, deve) revoltar-se.
Numa sociedade democrática e liberal como a nossa, como se pode expressar esta revolta? A História ensina-nos que, nestas fases de crise, as sociedades descontentes - mesmo as democracias representativas - inclinam-se para os extremos políticos. Com tudo o que daí advém. Está, pois, na altura de quem nos governa começar a pensar seriamente nas consequências de políticas que claramente não estão a cumprir os seus objectivos.
Por outro lado, a taxa de desemprego atingiu os 8,3%, a mais alta, pelo menos, desde há duas décadas, ultrpassando a taxa de desemprego de Espanha pela primeira vez também em mais de 20 anos.
Estes números são demonstrativos da situação em que se encontra a maioria do nosso corpo social: a classe média empobreceu extraordinariamente, o desemprego atinge faixas cada vez mais díspares da população activa, (quase) todos apresentam pouca confiança no futuro... Resumindo, as políticas de crescimento económico e de criação de emprego não estão a resultar como se previa. "Novas oportunidades" e "plano tecnológico" ainda não deram frutos e está na altura de nos perguntarmos se o caminho que está a ser seguido é o mais correcto.
Mas está também na altura de pensarmos sobre quais as consequências que podem advir da manutenção (ou agravamento) da situação económico-social que vamos vivendo há, pelo menos, seis anos.
Em 1848, no célebre Manifesto do Partido Comunista, Marx e Engels escreviam que "os pequenos estados médios até aqui (...) caem no proletariado" (pág. 44). Estava-se, então, em plena Revolução Industrial. Se, numa terminologia mais próxima dos nossos dias, substituirmos "estados médios" por "classe média" e "proletariado" por "pauperização", percebemos que podemos recorrer de algum modo a Marx para olhar para a realidade portuguesa deste início de século. Porque a classe média caiu, de facto, numa pauperização de que não vê forma de sair.
Claro que Marx e Engels consideravam que uma classe média nunca seria revolucionária; pelo contrário, será mesmo conservadora, pois apenas quereria manter a sua posição anterior, nunca instaurar um novo contexto político-social. No entanto, apesar disso, estes estados médios não deixariam de combater os responsáveis pelo seu declínio, mesmo que "apenas" (para Marx e Engels era apenas...) pela manutenção do status quo.
Neste momento, a maioria da população portuguesa já não vive num estado de apatia tão generalizada quanto há uns meses ou anos atrás. A classe média, farta de apertar o cinto e com baixas expectativas de futuro, já não se encontra tão acomodada, tão receptiva a aceitar todas as políticas governamentais como positivas e sem questionamento. Será que, a médio prazo, se a sua queda (económica e social) não se detiver, é de esperar um desejo de mudança profundo?
Marx e Engels também afirmavam que "todas as classes anteriores que conquistaram a dominação procuraram assegurar a posição na vida já alcançada, submetendo toda a sociedade às condições do seu proveito" (pág. 47), o que havia deixado de acontecer com a burguesia. Assim, quando a maioria da sociedade deixa de ver asseguradas as suas condições de vida próprias, pode (para Marx, deve) revoltar-se.
Numa sociedade democrática e liberal como a nossa, como se pode expressar esta revolta? A História ensina-nos que, nestas fases de crise, as sociedades descontentes - mesmo as democracias representativas - inclinam-se para os extremos políticos. Com tudo o que daí advém. Está, pois, na altura de quem nos governa começar a pensar seriamente nas consequências de políticas que claramente não estão a cumprir os seus objectivos.
Che
4 décadas passaram depressa. Hoje estaria certamente vivo, com 79 anos. Preferiu morrer de pé, do que viver para sempre arrodillado. Um ícone que vale mais pelo que inspira: determinação, confiança, dedicação e juventude; do que por alguma realidade dos factos. A sua imagem gera milhões, mas é capital social. Teria saído mais barato, a todos, fazer como o Maradona, a t-shirt deste só morrerá com o desaparecimento do melhor futebolista do mundo...
8 de outubro de 2007
Atirar areia para os olhos com argumentos perigosos
O DN de sábado apresentava um artigo de título "Tratado Reformador ilegível para os cidadãos". O conteúdo não está mau, explica até algumas das alterações introduzidas relativamente ao primeiro projecto, agora morto e enterrado. Mas não deixa de dizer que se trata de um "texto quase ilegível para leigos", de um "texto jurídico muito complexo, de leitura apenas possível para especialistas". Ora, eu não sou jurista, nem sou especialista em questões europeias e, como tal, não concordo com a afirmação!
Mas isto não é o mais importante. O cerne da questão está no facto de este tipo de afirmações, nos media, dar força à ideia de que não se deve submeter o Tratado a referendo, precisamente por não ser passível de compreensão por parte dos cidadãos, dar força à ideia de que só as elites decisoras foram bafejadas com o privilégio de decifrar esta linguagem hermética, logo, só elas poderão saber se o Tratado é bom ou mau, se deve ser ratificado ou chumbado.
Mesmo que só as cúpulas da União compreendessem o conteúdo do Tratado através da sua simples leitura - o que não é verdade -, isso nunca poderia significar que só eles poderiam tomar a decisão de aceitar ou não um documento tão importante para o futuro de todos. Vital Moreira, por exemplo, esquece isso, ao considerar que a ilegibilidade do Tratado é argumento para que este não seja referendado... Este argumento é perigoso. E, antes disso, é falacioso.
Uma das mais importantes funções dos partidos é a da mediação. Actualmente, pensamos apenas na agregação de interesses ou na ocupação do poder, mas a verdade é que os partidos existem também para fazer a mediação entre os cidadãos e os centros do poder público. São os partidos quem deve "tomar o pulso" aos eleitores, de forma a perceberem as suas sensibilidades, da mesma forma que são os partidos quem deve explicar a estes eleitores as propostas e as medidas tomadas pelo poder político. Melhor ou pior, é a isto que assitimos durante as campanhas eleitorais. E seria isto que poderíamos esperar de uma campanha que antecedesse um referendo sobre o Tratado da UE.
É óbvio que nem toda a gente compreende o Tratado. Da mesma forma que nem toda a gente compreende por que razão se sobem ou baixam os impostos, ou o que significa "apostar na inovação"... Cabe aos partidos explicar à população os pontos positivos ou os pontos negativos do Tratado, de forma a que cada eleitor forme a sua opinião! Tal como acontece em qualquer eleição. Alguém acredita que a maioria da população leia as propostas eleitorais dos vários partidos que se apresentam a eleições? Claro que não! O cidadão comum vai tomando conhecimento (sempre parcelar, obviamente) do que cada partido propõe durante a campanha e depois... depois, vota. Ponto. E, felizmente, o voto de quem tem apenas uma ideia vaga sobre o que os partidos defendem é tão válido como o das elites, que se debruçaram a fundo nas várias questões.
E isto leva-nos a perceber porque é que o argumento usado por Vital Moreira é perigoso: porque, mesmo não sendo essa a sua intenção, abre caminho à ideia de que apenas alguns estão ao nível necessário para participar na vida democrática. Neste caso concreto, nível intelectual: só quem compreende, à partida, o texto do Tratado poderia pronunciar-se sobre ele; como a maioria não o compreende, deixemos isso aos governantes. Erro!
Felizmente, o voto capacitário (que poderia dizer respeito à capacidade intelectual, mas também à capacidade financeira) foi abolido há imenso tempo, no nosso país. Portugal, nesse aspecto, foi até pioneiro, alargando, muitas vezes, o seu corpo eleitoral a faixas da população (nomeadamente, analfabetos e não detentores de bens) excluídas do voto em países apontados como exemplo em termos de democraticidade, como é o caso da Inglaterra.
Hoje, a nossa democracia, que se diz "madura", precisa de tudo menos da defesa de uma ideia que desvirtua o próprio regime. Defender que a aprovação do Tratado não deve passar pelo povo, porque este é ignorante, equivale a contrariar a ideia mais profunda de democracia. A ideia de que o poder reside no povo.
Todos sabemos que o Tratado só não vai ser referendado porque os governantes europeus, em geral, e os portugueses, em particular, têm medo do resultado. Têm medo que o povo o rejeite, como já aconteceu em França e na Holanda, com o anterior projecto. Não o podendo assumir, há que encontrar argumentos que consolidem a oposição ao referendo. A isto chama-se atirar areia para os olhos... Mas mesmo que se esteja contra o referendo, é melhor não utilizar argumentos que podem reabrir caminhos que levaram séculos a fechar.
Mas isto não é o mais importante. O cerne da questão está no facto de este tipo de afirmações, nos media, dar força à ideia de que não se deve submeter o Tratado a referendo, precisamente por não ser passível de compreensão por parte dos cidadãos, dar força à ideia de que só as elites decisoras foram bafejadas com o privilégio de decifrar esta linguagem hermética, logo, só elas poderão saber se o Tratado é bom ou mau, se deve ser ratificado ou chumbado.
Mesmo que só as cúpulas da União compreendessem o conteúdo do Tratado através da sua simples leitura - o que não é verdade -, isso nunca poderia significar que só eles poderiam tomar a decisão de aceitar ou não um documento tão importante para o futuro de todos. Vital Moreira, por exemplo, esquece isso, ao considerar que a ilegibilidade do Tratado é argumento para que este não seja referendado... Este argumento é perigoso. E, antes disso, é falacioso.
Uma das mais importantes funções dos partidos é a da mediação. Actualmente, pensamos apenas na agregação de interesses ou na ocupação do poder, mas a verdade é que os partidos existem também para fazer a mediação entre os cidadãos e os centros do poder público. São os partidos quem deve "tomar o pulso" aos eleitores, de forma a perceberem as suas sensibilidades, da mesma forma que são os partidos quem deve explicar a estes eleitores as propostas e as medidas tomadas pelo poder político. Melhor ou pior, é a isto que assitimos durante as campanhas eleitorais. E seria isto que poderíamos esperar de uma campanha que antecedesse um referendo sobre o Tratado da UE.
É óbvio que nem toda a gente compreende o Tratado. Da mesma forma que nem toda a gente compreende por que razão se sobem ou baixam os impostos, ou o que significa "apostar na inovação"... Cabe aos partidos explicar à população os pontos positivos ou os pontos negativos do Tratado, de forma a que cada eleitor forme a sua opinião! Tal como acontece em qualquer eleição. Alguém acredita que a maioria da população leia as propostas eleitorais dos vários partidos que se apresentam a eleições? Claro que não! O cidadão comum vai tomando conhecimento (sempre parcelar, obviamente) do que cada partido propõe durante a campanha e depois... depois, vota. Ponto. E, felizmente, o voto de quem tem apenas uma ideia vaga sobre o que os partidos defendem é tão válido como o das elites, que se debruçaram a fundo nas várias questões.
E isto leva-nos a perceber porque é que o argumento usado por Vital Moreira é perigoso: porque, mesmo não sendo essa a sua intenção, abre caminho à ideia de que apenas alguns estão ao nível necessário para participar na vida democrática. Neste caso concreto, nível intelectual: só quem compreende, à partida, o texto do Tratado poderia pronunciar-se sobre ele; como a maioria não o compreende, deixemos isso aos governantes. Erro!
Felizmente, o voto capacitário (que poderia dizer respeito à capacidade intelectual, mas também à capacidade financeira) foi abolido há imenso tempo, no nosso país. Portugal, nesse aspecto, foi até pioneiro, alargando, muitas vezes, o seu corpo eleitoral a faixas da população (nomeadamente, analfabetos e não detentores de bens) excluídas do voto em países apontados como exemplo em termos de democraticidade, como é o caso da Inglaterra.
Hoje, a nossa democracia, que se diz "madura", precisa de tudo menos da defesa de uma ideia que desvirtua o próprio regime. Defender que a aprovação do Tratado não deve passar pelo povo, porque este é ignorante, equivale a contrariar a ideia mais profunda de democracia. A ideia de que o poder reside no povo.
Todos sabemos que o Tratado só não vai ser referendado porque os governantes europeus, em geral, e os portugueses, em particular, têm medo do resultado. Têm medo que o povo o rejeite, como já aconteceu em França e na Holanda, com o anterior projecto. Não o podendo assumir, há que encontrar argumentos que consolidem a oposição ao referendo. A isto chama-se atirar areia para os olhos... Mas mesmo que se esteja contra o referendo, é melhor não utilizar argumentos que podem reabrir caminhos que levaram séculos a fechar.
4 de outubro de 2007
PS de esquerda ou de direita?
João Cardoso Rosas brinda-nos com mais um excelente artigo no Diário Económico. A não perder!
João Cravinho
Que o PS se está a borrifar para o combate à corrupção, já se sabia. Que João Cravinho, dentro do PS, sempre teve uma postura diferente e foi dos políticos que mais FEZ para controlar essa praga que corrói o sistema por dentro, também já se sabia.
Mas é sempre interessante ver o próprio João Cravinho falar das dificuldades que encontrou dentro de um partido dito socialista neste combate. Hoje na "Visão":
“Foi dos maiores choques da minha vida ver que aquela matéria causava um profundo mal-estar, era como um corpo estranho no corpo ético do PS. Apesar de algumas dificuldades que antevia, não contava com uma atitude de absoluta incompreensão para a natureza real do fenómeno da corrupção”;
“Penso que é um fenómeno grave, extenso e sem mecanismos de contenção à altura. Alguns dos meus camaradas não são nada dessa opinião”.
Ainda bem que alguém, dentro do PS, vai pondo o dedo nas feridas.
Agora só falta alguém dizer a que é que se deve este "mal-estar", esta "incompreensão"...
Mas é sempre interessante ver o próprio João Cravinho falar das dificuldades que encontrou dentro de um partido dito socialista neste combate. Hoje na "Visão":
“Foi dos maiores choques da minha vida ver que aquela matéria causava um profundo mal-estar, era como um corpo estranho no corpo ético do PS. Apesar de algumas dificuldades que antevia, não contava com uma atitude de absoluta incompreensão para a natureza real do fenómeno da corrupção”;
“Penso que é um fenómeno grave, extenso e sem mecanismos de contenção à altura. Alguns dos meus camaradas não são nada dessa opinião”.
Ainda bem que alguém, dentro do PS, vai pondo o dedo nas feridas.
Agora só falta alguém dizer a que é que se deve este "mal-estar", esta "incompreensão"...
3 de outubro de 2007
Trilogia do sistema eleitoral - 3º episódio: defesa de um sistema misto
De tempos a tempos, a questão do sistema eleitoral é trazida à discussão, para logo morrer. Agora, parece que não está na moda… Mas eu acho-a importante.
O sistema que mais agrada (porque há que ser construtivo) é um sistema eleitoral misto, um sistema que contém em si o sistema proporcional e o sistema maioritário, o que lhe permite conciliar as vantagens e minorar os defeitos de ambos.
Como fazer? Como na Alemanha! Quando um cidadão alemão vai votar, em eleições legislativas, são-lhe entregues dois boletins de voto: um é usado para votar num círculo nacional, segundo um sistema proporcional, o outro é usado para votar num círculo local, segundo um sistema maioritário e uninominal.
No fundo, atribui-se duplo voto a cada eleitor, sendo cada um dos votos utilizado para eleger metade do Parlamento. No círculo nacional, os partidos apresentam listas, cujos nomes são os das grandes figuras partidárias; nos círculos uninominais, cada partido apresenta um candidato, com reais ligações à região e com a função de representar a sua população.
Deste modo, associávamos, em Portugal, a proporcionalidade, permitida pela existência de um círculo nacional – e a consequente representação parlamentar de uma vasta fatia do espectro político e não apenas dos dois principais partidos – às características positivas do sistema maioritário uninominal.
(Ao argumento de que, mesmo assim, os pequenos partidos desapareceriam – pois, com a redução do sistema proporcional a metade do Parlamento (115 deputados), não conseguiriam eleger deputados –, respondemos com a matemática. Se imaginarmos que os resultados das últimas eleições legislativas são obtidos pelo círculo nacional, concluímos que, aplicando o método de Hondt:
- o PS elegeria 55 deputados,
- o PSD obteria 35 lugares,
- PCP e CDS-PP conquistariam 9 assentos cada um
- e o BE elegeria 7 deputados.
Assim se percebe que os três mais pequenos, apesar de verem reduzida a sua representação – actualmente, o PCP detém 14 lugares no Parlamento, o PP, 12 e o BE, 8 –, não sairiam tão prejudicados desta alteração como inicialmente somos levados a pensar. Tanto mais que, como dissemos no “2º episódio”, talvez o PCP – partido que, ainda assim, veria o seu número de deputados mais reduzido – conseguisse eleger alguns representantes pelos círculos uninominais.)
O sistema que mais agrada (porque há que ser construtivo) é um sistema eleitoral misto, um sistema que contém em si o sistema proporcional e o sistema maioritário, o que lhe permite conciliar as vantagens e minorar os defeitos de ambos.
Como fazer? Como na Alemanha! Quando um cidadão alemão vai votar, em eleições legislativas, são-lhe entregues dois boletins de voto: um é usado para votar num círculo nacional, segundo um sistema proporcional, o outro é usado para votar num círculo local, segundo um sistema maioritário e uninominal.
No fundo, atribui-se duplo voto a cada eleitor, sendo cada um dos votos utilizado para eleger metade do Parlamento. No círculo nacional, os partidos apresentam listas, cujos nomes são os das grandes figuras partidárias; nos círculos uninominais, cada partido apresenta um candidato, com reais ligações à região e com a função de representar a sua população.
Deste modo, associávamos, em Portugal, a proporcionalidade, permitida pela existência de um círculo nacional – e a consequente representação parlamentar de uma vasta fatia do espectro político e não apenas dos dois principais partidos – às características positivas do sistema maioritário uninominal.
(Ao argumento de que, mesmo assim, os pequenos partidos desapareceriam – pois, com a redução do sistema proporcional a metade do Parlamento (115 deputados), não conseguiriam eleger deputados –, respondemos com a matemática. Se imaginarmos que os resultados das últimas eleições legislativas são obtidos pelo círculo nacional, concluímos que, aplicando o método de Hondt:
- o PS elegeria 55 deputados,
- o PSD obteria 35 lugares,
- PCP e CDS-PP conquistariam 9 assentos cada um
- e o BE elegeria 7 deputados.
Assim se percebe que os três mais pequenos, apesar de verem reduzida a sua representação – actualmente, o PCP detém 14 lugares no Parlamento, o PP, 12 e o BE, 8 –, não sairiam tão prejudicados desta alteração como inicialmente somos levados a pensar. Tanto mais que, como dissemos no “2º episódio”, talvez o PCP – partido que, ainda assim, veria o seu número de deputados mais reduzido – conseguisse eleger alguns representantes pelos círculos uninominais.)
Trilogia do sistema eleitoral - 2º episódio: contra o sistema maioritário
Mas também não me agrada a aplicação de um sistema eleitoral maioritário, nas eleições legislativas. Os sistemas maioritários, apresentam-se, geralmente, com círculos uninominais, circunscrições em que cada partido tem apenas um candidato e em que the winner takes it all, ou seja, é apenas eleito um deputado – o mais votado, naturalmente – por círculo, ficando as outras forças políticas afastadas do poder.
Ora, um sistema deste tipo tem uma desvantagem óbvia: favorece o bipartidarismo. Assim, é fácil imaginar PS e PSD a conquistarem a quase totalidade dos mandatos, o que relegaria três dos actuais cinco partidos (PCP, CDS-PP e BE) para fora da representação parlamentar (à excepção, talvez, do PCP, elegendo alguns deputados por determinados círculos do Alentejo).
Para percebermos o quanto isto é verdade, basta olharmos para o caso inglês, onde vigoram os círculos uninominais: tories e Labour ocupam a quase totalidade dos lugares do Parlamento, não deixando espaço para a afirmação dos liberais. Aliás, para que o Labour se afirmasse, os wighs tiveram que desaparecer, porque só há espaço para dois partidos.
No entanto, é inegável que, neste sistema, o eleitor vota num partido e num candidato a primeiro-ministro, mas também num seu representante. Aqui, cada deputado é eleito por um círculo regional e representa efectivamente essa área geográfica e a sua população. Assim – e ao contrário do que acontece nos sistemas proporcionais – dá-se uma óbvia aproximação entre eleitos e eleitores.
Além disso, é mais fácil substituírem-se os deputados, na medida em que é mais fácil apurar as suas responsabilidades (cada um é responsável pela circunscrição que o elegeu). Do mesmo modo, diminui, obviamente, a influência dos partidos sobre os deputados eleitos, o que, na prática, significa que estes são mais autónomos das ordens das direcções partidárias.
Porém, um sistema maioritário põe fim à proporcionalidade, logo, afasta da Assembleia muitas correntes políticas. E eu nunca defenderia um sistema que não representasse de forma fiel os votos, que deixasse de espelhar a Nação – como o faz um sistema proporcional – para dar apenas voz aos locais.
Ora, um sistema deste tipo tem uma desvantagem óbvia: favorece o bipartidarismo. Assim, é fácil imaginar PS e PSD a conquistarem a quase totalidade dos mandatos, o que relegaria três dos actuais cinco partidos (PCP, CDS-PP e BE) para fora da representação parlamentar (à excepção, talvez, do PCP, elegendo alguns deputados por determinados círculos do Alentejo).
Para percebermos o quanto isto é verdade, basta olharmos para o caso inglês, onde vigoram os círculos uninominais: tories e Labour ocupam a quase totalidade dos lugares do Parlamento, não deixando espaço para a afirmação dos liberais. Aliás, para que o Labour se afirmasse, os wighs tiveram que desaparecer, porque só há espaço para dois partidos.
No entanto, é inegável que, neste sistema, o eleitor vota num partido e num candidato a primeiro-ministro, mas também num seu representante. Aqui, cada deputado é eleito por um círculo regional e representa efectivamente essa área geográfica e a sua população. Assim – e ao contrário do que acontece nos sistemas proporcionais – dá-se uma óbvia aproximação entre eleitos e eleitores.
Além disso, é mais fácil substituírem-se os deputados, na medida em que é mais fácil apurar as suas responsabilidades (cada um é responsável pela circunscrição que o elegeu). Do mesmo modo, diminui, obviamente, a influência dos partidos sobre os deputados eleitos, o que, na prática, significa que estes são mais autónomos das ordens das direcções partidárias.
Porém, um sistema maioritário põe fim à proporcionalidade, logo, afasta da Assembleia muitas correntes políticas. E eu nunca defenderia um sistema que não representasse de forma fiel os votos, que deixasse de espelhar a Nação – como o faz um sistema proporcional – para dar apenas voz aos locais.
Trilogia do sistema eleitoral - 1º episódio: contra o sistema proporcional
Não me agrada o sistema eleitoral proporcional, que vigora nas nossas eleições legislativas. Talvez seja por não ter nascido e por não votar em Lisboa, mas a verdade é que não sinto representada pelos deputados que elejo (nem por aqueles que não elejo, mas que os meus conterrâneos elegem…).
De 4 em 4 anos (ultimamente, tem sido com mais frequência…), vou às urnas, deposito o meu voto num partido (de esquerda, claro!), que se apresenta com uma lista de candidatos pela minha circunscrição, mas a verdade é que sei estar a votar APENAS no partido que preferia para formar governo e não no partido que preferia que formasse governo e, SIMULTANEAMENTE, em alguém que me represente no Parlamento.
Isto acontece nas 22 circunscrições eleitorais – as 18 do continente (correspondentes aos velhinhos distritos) as duas dos arquipélagos e as duas da emigração. Em todas elas votamos em listas de candidatos, porque um sistema proporcional – como o nosso, que aplica o método de Hondt – é, necessariamente, um sistema de lista.
Mas, apesar de serem eleitos pelas regiões, os eleitos são “deputados da Nação”, o que significa que não representam as circunscrições pelas quais foram eleitos, mas sim o país, não representam os habitantes de cada círculo eleitoral, mas antes o povo português no seu todo. Isto quer dizer que o nosso sistema eleitoral – como qualquer sistema proporcional – despersonaliza o voto, uma vez que este é dado a listas e não a pessoas.
Aliás, os cabeças de lista são, regra geral, figuras nacionais dos partidos, figuras que, muitas vezes (a maior parte das vezes?), não têm qualquer ligação à circunscrição pela qual são eleitas.
O primeiro inconveniente do sistema proporcional é, então, o facto de deteriorar a organização democrática dos partidos, pois reforça as oligarquias, o poder das direcções partidárias em detrimento do das bases. São as cúpulas que fazem as listas, pouco se importando com o interesse dos cidadãos que nelas votam, interesse mais facilmente interpretado pelas bases partidárias.
Por outro lado, o sistema eleitoral que temos favorece o controlo dos partidos sobre os deputados. Se são representantes da Nação, os deputados não têm a liberdade para votar, na Assembleia, à margem das directivas partidárias, mesmo que alegando o interesse da região que os elegeu.
Daqui decorre, assim, a “crise de representação” que todo o país sente – à excepção, talvez, de Lisboa. Sabemos que não há, no Parlamento, ninguém com o DEVER de defender os interesses da população que o elegeu (ou da população que não o elegeu – porque votou noutro candidato, apresentado por outro partido –, mas que, ainda assim, reside na região que elegeu o deputado e, como tal, merece saber quem dela se ocupa).
E, depois, falamos do “fosso entre eleitos e eleitores” com grande espanto…
De 4 em 4 anos (ultimamente, tem sido com mais frequência…), vou às urnas, deposito o meu voto num partido (de esquerda, claro!), que se apresenta com uma lista de candidatos pela minha circunscrição, mas a verdade é que sei estar a votar APENAS no partido que preferia para formar governo e não no partido que preferia que formasse governo e, SIMULTANEAMENTE, em alguém que me represente no Parlamento.
Isto acontece nas 22 circunscrições eleitorais – as 18 do continente (correspondentes aos velhinhos distritos) as duas dos arquipélagos e as duas da emigração. Em todas elas votamos em listas de candidatos, porque um sistema proporcional – como o nosso, que aplica o método de Hondt – é, necessariamente, um sistema de lista.
Mas, apesar de serem eleitos pelas regiões, os eleitos são “deputados da Nação”, o que significa que não representam as circunscrições pelas quais foram eleitos, mas sim o país, não representam os habitantes de cada círculo eleitoral, mas antes o povo português no seu todo. Isto quer dizer que o nosso sistema eleitoral – como qualquer sistema proporcional – despersonaliza o voto, uma vez que este é dado a listas e não a pessoas.
Aliás, os cabeças de lista são, regra geral, figuras nacionais dos partidos, figuras que, muitas vezes (a maior parte das vezes?), não têm qualquer ligação à circunscrição pela qual são eleitas.
O primeiro inconveniente do sistema proporcional é, então, o facto de deteriorar a organização democrática dos partidos, pois reforça as oligarquias, o poder das direcções partidárias em detrimento do das bases. São as cúpulas que fazem as listas, pouco se importando com o interesse dos cidadãos que nelas votam, interesse mais facilmente interpretado pelas bases partidárias.
Por outro lado, o sistema eleitoral que temos favorece o controlo dos partidos sobre os deputados. Se são representantes da Nação, os deputados não têm a liberdade para votar, na Assembleia, à margem das directivas partidárias, mesmo que alegando o interesse da região que os elegeu.
Daqui decorre, assim, a “crise de representação” que todo o país sente – à excepção, talvez, de Lisboa. Sabemos que não há, no Parlamento, ninguém com o DEVER de defender os interesses da população que o elegeu (ou da população que não o elegeu – porque votou noutro candidato, apresentado por outro partido –, mas que, ainda assim, reside na região que elegeu o deputado e, como tal, merece saber quem dela se ocupa).
E, depois, falamos do “fosso entre eleitos e eleitores” com grande espanto…
2 de outubro de 2007
Margem Esquerda
Tem havido alguns comentários sobre o nome do nosso blog, nos quais os autores nos dizem que não temos legitimidade para nos denominarmos “Margem Esquerda”, dado já existir um blog com o mesmo nome. Que nós saibamos, não existe um, existem dois blogs (de política, porque ainda há os das margens esquerdas dos rios…) com o mesmo nome que nós.
Mas, então, porque escolhemos um nome que já existia na blogosfera?
Porque um dos blogs de nome “Margem Esquerda” está inactivo desde 2004 (um dos últimos posts foi mesmo sobre o Europeu de futebol, realizado cá, em terras lusas), logo, apesar de continuar on-line, parece-nos que deixou o seu título “livre”.
E porque o outro blog com o nome “Margem Esquerda” é publicado em Aveiro e versa, principalmente, sobre questões relacionadas com essa cidade, logo, não pretende abranger o mesmo público, nem tratar os mesmos temas que nós. Ou seja, embora haja, por vezes coincidências de temas (as eleições do PSD são demasiado apetecíveis…), os dois blogs não se confundem, pelo que, para os nossos objectivos, o título mantém-se “livre”.
Podem ainda existir outros "Margem Esquerda" na blogosfera. Não sabemos. Mas mesmo que assim seja, não achamos esta repetição de nomes dramática...
Assim, podemos concordar que o nome “Margem Esquerda” pode não primar pela originalidade, mas não achamos que tal constitua um problema. Pelas razões que já expusemos e ainda outra: porque nós nos situamos na margem esquerda da política, margem em que se encontram, felizmente, muitas outras pessoas.
Mas, então, porque escolhemos um nome que já existia na blogosfera?
Porque um dos blogs de nome “Margem Esquerda” está inactivo desde 2004 (um dos últimos posts foi mesmo sobre o Europeu de futebol, realizado cá, em terras lusas), logo, apesar de continuar on-line, parece-nos que deixou o seu título “livre”.
E porque o outro blog com o nome “Margem Esquerda” é publicado em Aveiro e versa, principalmente, sobre questões relacionadas com essa cidade, logo, não pretende abranger o mesmo público, nem tratar os mesmos temas que nós. Ou seja, embora haja, por vezes coincidências de temas (as eleições do PSD são demasiado apetecíveis…), os dois blogs não se confundem, pelo que, para os nossos objectivos, o título mantém-se “livre”.
Podem ainda existir outros "Margem Esquerda" na blogosfera. Não sabemos. Mas mesmo que assim seja, não achamos esta repetição de nomes dramática...
Assim, podemos concordar que o nome “Margem Esquerda” pode não primar pela originalidade, mas não achamos que tal constitua um problema. Pelas razões que já expusemos e ainda outra: porque nós nos situamos na margem esquerda da política, margem em que se encontram, felizmente, muitas outras pessoas.
Hayek and the Left
Este post é um agradecimento aos anónimos que nos têm comentado. Achamos muito natural terem achado estranho o aparecimento de uma referência a Hayek num blog de esquerda e achamos muito pertinentes as dúvidas levantadas.
Vamos à justificação: iniciado na política pelo marxismo, Hayek, ainda jovem, rejeitou os seus ideais e pode ser, de facto, visto como o seu principal opositor e demolidor.
Porém, achamos que o contributo dado por um dos maiores intelectuais do século XX, não deve ficar, dada a sua profundidade e abrangência, confinado à direita política. Andrew Gamble, no texto “Hayek and the Left” [The Political Quarterly, 1996, págs. 46-53], incita a esquerda, por esta razão, a olhar para o pensamento deste homem cuja sabedoria filosófica, política, económica e jurídica o tornam um caso de raridade extrema. Hayek é assim reconhecido em pelo menos quatro campeonatos distintos (que para ele estariam algo misturados...). Dá que pensar.
Mas... e Hayek? O que será que ELE diz dele próprio?
Num posfácio à edição de 1960 de The Constitution Of Liberty, Hayek explica a sua própria posição política, num texto cujo título é revelador: “Why I am not a Conservative?” (ultimamente, muito citado no blog Portugal Contemporâneo). Não obstante alguma desadequação ao mundo actual, algumas críticas aí feitas aos conservadores ainda encaixam na perfeição. E, com elas, nós identificamo-nos! E, note-se, Hayek considerava-se (e queria vir a ser considerado) um Old Whig, força politica que se posicionava... na margem esquerda da sua época.
Hayek nunca desempenhou cargos públicos e nunca foi candidato ou eleito. Mesmo que o seu livro tenha sido levantado no parlamento inglês por uma mão de ferro, à direita, achamos que o seu trabalho transborda o neo-liberalismo.
Não somos hayekianos, mas achamos que temos Todos muito a aprender com ele. Com a referência a Hayek, não nos parece que estejamos a capitular perante a direita, estamos, sim, a querer salvar a esquerda. Porque, ainda hoje, a esquerda vive da crítica ao conservadorismo.
Vamos à justificação: iniciado na política pelo marxismo, Hayek, ainda jovem, rejeitou os seus ideais e pode ser, de facto, visto como o seu principal opositor e demolidor.
Porém, achamos que o contributo dado por um dos maiores intelectuais do século XX, não deve ficar, dada a sua profundidade e abrangência, confinado à direita política. Andrew Gamble, no texto “Hayek and the Left” [The Political Quarterly, 1996, págs. 46-53], incita a esquerda, por esta razão, a olhar para o pensamento deste homem cuja sabedoria filosófica, política, económica e jurídica o tornam um caso de raridade extrema. Hayek é assim reconhecido em pelo menos quatro campeonatos distintos (que para ele estariam algo misturados...). Dá que pensar.
Mas... e Hayek? O que será que ELE diz dele próprio?
Num posfácio à edição de 1960 de The Constitution Of Liberty, Hayek explica a sua própria posição política, num texto cujo título é revelador: “Why I am not a Conservative?” (ultimamente, muito citado no blog Portugal Contemporâneo). Não obstante alguma desadequação ao mundo actual, algumas críticas aí feitas aos conservadores ainda encaixam na perfeição. E, com elas, nós identificamo-nos! E, note-se, Hayek considerava-se (e queria vir a ser considerado) um Old Whig, força politica que se posicionava... na margem esquerda da sua época.
Hayek nunca desempenhou cargos públicos e nunca foi candidato ou eleito. Mesmo que o seu livro tenha sido levantado no parlamento inglês por uma mão de ferro, à direita, achamos que o seu trabalho transborda o neo-liberalismo.
Não somos hayekianos, mas achamos que temos Todos muito a aprender com ele. Com a referência a Hayek, não nos parece que estejamos a capitular perante a direita, estamos, sim, a querer salvar a esquerda. Porque, ainda hoje, a esquerda vive da crítica ao conservadorismo.
1 de outubro de 2007
Só mais um bocadinho...
Num comentário ao meu post de ontem, diz-se que pode ser que as minhas previsões estejam erradas mais uma vez. Então:
1. não percebo o "mais uma vez", porque foi a primeira coisa que previ neste blog;
2. claro que posso estar enganada, mas não acredito. Duvido que o PS perca as próximas eleições legislativas. E duvido que o PSD recupere antes de chegar a hora de ocupar o poder. Tem sido assim ao longo da História: o PSD, quando na oposição, vive em instabilidade. Provas: 14 presidentes em 33 anos. Até Marcelo Rebelo de Sousa chamava ontem a atenção para o facto de já irem faltando paredes, em S. Caetano à Lapa, para tantos retratos...
1. não percebo o "mais uma vez", porque foi a primeira coisa que previ neste blog;
2. claro que posso estar enganada, mas não acredito. Duvido que o PS perca as próximas eleições legislativas. E duvido que o PSD recupere antes de chegar a hora de ocupar o poder. Tem sido assim ao longo da História: o PSD, quando na oposição, vive em instabilidade. Provas: 14 presidentes em 33 anos. Até Marcelo Rebelo de Sousa chamava ontem a atenção para o facto de já irem faltando paredes, em S. Caetano à Lapa, para tantos retratos...
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