A Super Bock está a organizar o primeiro "Super Blog Awards" e o Margem Esquerda já está inscrito (link na coluna da esquerda)!
Concorremos na categoria "Actualidade, Notícias e Media".
Durante os próximos oito meses, o site da Super Bock está a aceitar inscrições; depois... virão as votações! ;)
31 de outubro de 2007
Isto está bonito...
"Europe's highest court yesterday cleared the way for a spate of takeovers of state-influenced companies throughout the EU when it struck down a 1960 German law protecting Volkswagen from outside bids." (Guardian)
O TJE considera que a golden share do Estado alemão na VW contraria as regras europeias de livre circulação de capital... Em 2003, tinha sido o Estado inglês obrigado a pôr fim à golden share no operador de aeroportos...
E, depois disto, o que virá?
O TJE considera que a golden share do Estado alemão na VW contraria as regras europeias de livre circulação de capital... Em 2003, tinha sido o Estado inglês obrigado a pôr fim à golden share no operador de aeroportos...
E, depois disto, o que virá?
Porque o feminismo ainda faz sentido...
...e porque os direitos multi-culturais têm limites e não podemos aceitar que as práticas seculares dos outros ponham em causa direitos básicos consensuais que levámos milénios a pôr de pé, aqui vai o link de uma petição contra a mutilação genital feminina (excisão), a ser enviada ao Comissário Europeu para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária.
Os objectivos são o de aprovar leis que façam da Europa um local de "tolerância zero" relativamente a esta prática, o de condicionar o envio de ajuda a países africanos ao seu esforço para erradicar esta prática, o de levar o assunto a conferência intergovernamentais entre países da UE e países africanos, o de financiar ONGs que trabalhem nesta área e campanhas informativas sobre o tema e o de tornar a mutilação genital como razão válida para se pedir o estatuto de refugiado.
Assinem!
Os objectivos são o de aprovar leis que façam da Europa um local de "tolerância zero" relativamente a esta prática, o de condicionar o envio de ajuda a países africanos ao seu esforço para erradicar esta prática, o de levar o assunto a conferência intergovernamentais entre países da UE e países africanos, o de financiar ONGs que trabalhem nesta área e campanhas informativas sobre o tema e o de tornar a mutilação genital como razão válida para se pedir o estatuto de refugiado.
Assinem!
Ainda a Educação
Apesar do repto lançado pelo Filipe no post anterior, terei que deixar esse tema para mais tarde. Para a semana, prometo! Até lá, temos que voltar à Educação. É que há tanto para dizer...
1. A blogosfera de direita cresceu um palmo com a suposta conclusão (retirada dos rankings formulados a partir das notas nos exames nacionais) de que as escolas privadas são muito melhores do que as escolas públicas.
É verdade que o topo da tabela é em grande parte ocupado por escolas privadas. Mas o fundo da mesma tabela também!! O ensino privado não é o "paraíso na Terra", como agora aparecem tantos a defender. As escolas privadas têm problemas, tal como as públicas, com a desvantagem de não terem na sua base os princípios sociais que norteiam o serviço público de educação.
Se o ensino privado e o ensino público estivessem em posições tão antagónicas em termos de sucesso (como agora é moda fazer ver...), os seus resultados nos exames não seriam tão próximos. Como nos diz o João Vasco, no Esquerda Republicana, a média do ensino público é de 10,05 e a do ensino privado é de 10,75! (É realmente enorme a diferença entre o privado e o público! Destes números só se pode concluir que as escolas privadas têm um ensino fantástico e que as públicas se estão a borrifar para a aprendizagem das nossas crianças.)
As médias são semelhantes, porque o ensino no privado e no público é, em média, semelhante. Há óptimas escolas e péssimas escolas. Públicas e privadas num caso e noutro! Porque é que a direita ainda teima em diabolizar o serviço público de educação? Porque este garante igualdade de acesso? Porque este garante uma igualdade equitativa de oportunidades mínima, ao tratar todos de forma igual, independentemente de "lotarias sociais" e "lotarias naturais"? Ou por este prestar um ensino que, pelos vistos, não fica atrás daquele que é prestado pelas escolas privadas? Deve ser isto que enfurece a direita anti-Estado-Social...
2. As escolas públicas têm, no entanto, um problema que seguramente não atinge tanto as escolas privadas (que podem seleccionar os seus alunos). É um problema que ainda atinge uma minoria das escolas e uma minoria dos professores, mas não deixa de ser grave por isso: falo da violência, claro. Contra isto, devia actuar-se enquanto é tempo, ou seja, enquanto o problema ainda não se generalizou.
Mas a ministra da Educação parece não pensar assim. A prová-lo está o recém-aprovado Estatuto do Aluno, que passa agora a impedir a expulsão de alunos. Esta medida era aplicada raramente, mas existia: estava lá para que se soubesse que atitudes-limite tinham penas-limite. Agora não. A autoridade dos professores dentro das salas de aulas (e fora, que casos de carros riscados e pneus furados toda a gente conhece) vê-se, assim, ainda mais reduzida.
Maria de Lurdes Rodrigues veio ontem dizer que “a violência e a indisciplina são factos marginais e de incidência muito reduzida”. A violência, talvez; a indisciplina já não é nada marginal e reduzida...
Mas precisamente porque a incidência ainda não é vasta é que a ministra devia olhar para este fenómeno da violência do ponto de vista do professor, que é quem lida com ele. É que é melhor prevenir do que remediar... E não o fez, ao dar, com a nova lei, um sinal contrário àquele que era expectável, que seria o de aplicar penas realmente pesadas a quem faltasse ao respeito aos professores, penas tanto mais graves quanto mais o caso configurasse atitudes violentas.
E reforçou esse sinal ontem ao desvalorizar aquilo que o PGR disse umas horas antes (e que já havia dito na célebre entrevista ao Sol). Pinto Monteiro defendeu a prevenção da violência nas escolas devia ser prioritária, principalmente para não criar uma sensação de impunidade nos jovens. Defendeu também que, quando ocorressem, estes casos de violência escolar deviam ser encaminhados para o Ministério Público, de modo a serem deduzidas acusações contra os alunos que praticarem actos de violência.
Que diz a ministra? Que está serena e que não há motivos de preocupação... E, assim, o Estatuto do Aluno muda para que tudo fique igual. Ou pior.
E quem quiser bater num professor, esteja à vontade, que não é expulso, o professor não é encaminhado para o MP e a escola ainda é considera segura "para as crianças", no final...
1. A blogosfera de direita cresceu um palmo com a suposta conclusão (retirada dos rankings formulados a partir das notas nos exames nacionais) de que as escolas privadas são muito melhores do que as escolas públicas.
É verdade que o topo da tabela é em grande parte ocupado por escolas privadas. Mas o fundo da mesma tabela também!! O ensino privado não é o "paraíso na Terra", como agora aparecem tantos a defender. As escolas privadas têm problemas, tal como as públicas, com a desvantagem de não terem na sua base os princípios sociais que norteiam o serviço público de educação.
Se o ensino privado e o ensino público estivessem em posições tão antagónicas em termos de sucesso (como agora é moda fazer ver...), os seus resultados nos exames não seriam tão próximos. Como nos diz o João Vasco, no Esquerda Republicana, a média do ensino público é de 10,05 e a do ensino privado é de 10,75! (É realmente enorme a diferença entre o privado e o público! Destes números só se pode concluir que as escolas privadas têm um ensino fantástico e que as públicas se estão a borrifar para a aprendizagem das nossas crianças.)
As médias são semelhantes, porque o ensino no privado e no público é, em média, semelhante. Há óptimas escolas e péssimas escolas. Públicas e privadas num caso e noutro! Porque é que a direita ainda teima em diabolizar o serviço público de educação? Porque este garante igualdade de acesso? Porque este garante uma igualdade equitativa de oportunidades mínima, ao tratar todos de forma igual, independentemente de "lotarias sociais" e "lotarias naturais"? Ou por este prestar um ensino que, pelos vistos, não fica atrás daquele que é prestado pelas escolas privadas? Deve ser isto que enfurece a direita anti-Estado-Social...
2. As escolas públicas têm, no entanto, um problema que seguramente não atinge tanto as escolas privadas (que podem seleccionar os seus alunos). É um problema que ainda atinge uma minoria das escolas e uma minoria dos professores, mas não deixa de ser grave por isso: falo da violência, claro. Contra isto, devia actuar-se enquanto é tempo, ou seja, enquanto o problema ainda não se generalizou.
Mas a ministra da Educação parece não pensar assim. A prová-lo está o recém-aprovado Estatuto do Aluno, que passa agora a impedir a expulsão de alunos. Esta medida era aplicada raramente, mas existia: estava lá para que se soubesse que atitudes-limite tinham penas-limite. Agora não. A autoridade dos professores dentro das salas de aulas (e fora, que casos de carros riscados e pneus furados toda a gente conhece) vê-se, assim, ainda mais reduzida.
Maria de Lurdes Rodrigues veio ontem dizer que “a violência e a indisciplina são factos marginais e de incidência muito reduzida”. A violência, talvez; a indisciplina já não é nada marginal e reduzida...
Mas precisamente porque a incidência ainda não é vasta é que a ministra devia olhar para este fenómeno da violência do ponto de vista do professor, que é quem lida com ele. É que é melhor prevenir do que remediar... E não o fez, ao dar, com a nova lei, um sinal contrário àquele que era expectável, que seria o de aplicar penas realmente pesadas a quem faltasse ao respeito aos professores, penas tanto mais graves quanto mais o caso configurasse atitudes violentas.
E reforçou esse sinal ontem ao desvalorizar aquilo que o PGR disse umas horas antes (e que já havia dito na célebre entrevista ao Sol). Pinto Monteiro defendeu a prevenção da violência nas escolas devia ser prioritária, principalmente para não criar uma sensação de impunidade nos jovens. Defendeu também que, quando ocorressem, estes casos de violência escolar deviam ser encaminhados para o Ministério Público, de modo a serem deduzidas acusações contra os alunos que praticarem actos de violência.
Que diz a ministra? Que está serena e que não há motivos de preocupação... E, assim, o Estatuto do Aluno muda para que tudo fique igual. Ou pior.
E quem quiser bater num professor, esteja à vontade, que não é expulso, o professor não é encaminhado para o MP e a escola ainda é considera segura "para as crianças", no final...
28 de outubro de 2007
Contradições?
Programa Eleitoral do PS, de 2005 (o tal que apontava as directrizes do actual governo):
“O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado”.
“O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado”.
Declarações de Sócrates este fim-de-semana:
"A ratificação pelo Parlamento é tão válida quanto a ratificação por referendo";
"Como não dissemos como vamos fazer, naturalmente as duas possibilidades estão em cima da mesa";
"... todos os que acham que foi feita uma promessa por dois partidos de que haveria referendo...".
E é assim que se faz política em Portugal...
26 de outubro de 2007
Aberrações legislativas
Texto de psergio57
O Governo aprovou as regras para avaliação dos professores e o estatuto do aluno. Depois de fazer orelhas moucas aos reparos do Provedor de Justiça, relativamente à constitucionalidade do concurso a professor titular, Maria de Lurdes e a sua equipe podem considerar-se felizes.
A estratégia de ataque e a lavagem cerebral junto da opinião pública em relação aos professores, conseguida com a ajudinha inestimável dos órgãos de comunicação, deu assim os seus frutos (já dizia alguém que os portugueses sabem muito sobre o mester alheio e pouco sobre o próprio...).
Aprovaram-se regras para professores e alunos que vão, milagrosamente, promover o sucesso tão almejado.
Para os primeiros uma avaliação extremamente burocratizada, que vai instigar o individualismo (quem vai querer partilhar materiais?), o amiguismo e o controlo num sistema de cotas - algo que já se vai desenhando.
Basear a avaliação num concurso profundamente injusto só vai piorar, parece-me, o já de si degradado ambiente na Educação.
Para os segundos e no sentido de melhorar a qualidade das aprendizagens, eis aí o Estatuto do Aluno... Depois da pressão de décadas para se aprovar toda a gente e do primado do fácil, o estatuto contém indícios preocupantes de querer perpetuar a balda e o passar de ano sem ser assíduo. Sem uma palavra sobre a revisão de programas e currículos obsoletos.
Toda esta aberração legislativa leva a marca do economicismo e do autoritarismo que caracterizam este executivo.
Texto de psergio57
Convite!!!
O Margem Esquerda completa hoje o seu primeiro mês de existência blogosférica e,
para comemorar a data, decidimos convidar um dos nossos comentadores habituais a colocar um post neste blog.
Na hora de decidir quem seria, optámos por um professor! Porque se aprovavam as regras de avaliação do corpo docente, assim como o Estatuto do Aluno, e queríamos, aqui no blog, o ponto de vista de quem VIVE estes assuntos.
O nosso comentador/professor aceitou!
O post aqui em cima é do psergio57!
para comemorar a data, decidimos convidar um dos nossos comentadores habituais a colocar um post neste blog.
Na hora de decidir quem seria, optámos por um professor! Porque se aprovavam as regras de avaliação do corpo docente, assim como o Estatuto do Aluno, e queríamos, aqui no blog, o ponto de vista de quem VIVE estes assuntos.
O nosso comentador/professor aceitou!
O post aqui em cima é do psergio57!
25 de outubro de 2007
A galinha do meu vizinho, afinal...
Depois de ter visto a entrevista dos Maccan ao canal espanhol "Antena 3", prometo não dizer mal dos jornalistas portugueses nos próximos dias...
Que horror! "Aquilo" é jornalismo?!
Que horror! "Aquilo" é jornalismo?!
24 de outubro de 2007
"Não" ao Tratado igual a "sim" à saída da UE?!!!
Vital Moreira continua a manter aqui que o referendo ao Tratado Reformador não faz sentido, uma vez que, sendo um documento complexo, não permite que as pessoas compreendam o que, de facto, se pretende decidir.
No entanto, relativamente aos posts anteriores mais recentes, acrescenta que, "por princípio", considera que "os referendos devem incidir sobre questões políticas concretas, a ser depois vertidas em leis ou tratados pela AR".
Abre, assim, caminho para o que vem depois dizer aqui: faça-se, então, um "referendo europeu a sério, ou seja, um referendo sobre a permanência de Portugal na UE"!! Na sua opinião, o Tratado devia ser ratificado pelo Parlamento e, depois, perguntava-se ao povo português se o país deveria ou não manter-se na União Europeia. E sugere mesmo a pergunta: "Portugal deve sair da UE?" (espera-se que os cidadãos saibam o que quer dizer "Portugal", "sair" e, especialmente, "UE"...)
Esta ideia - que terá certamente muitos defensores - mantém o caminho de que já falei aqui: atirar areia para os olhos dos cidadãos e brincar com o regime democrático.
Primeiro, Vital Moreira faz a sua análise esquecendo sempre que, durante a campanha eleitoral para as legislativas, todos os partidos defenderam o referendo ao Tratado. Esquece, pois, que, independentemente da sua opinião pessoal, há uma obrigação moral dos partidos (nomeadamente PS e PSD) de levarem o Tratado a referendo, porque o prometeram aos seus eleitores. A análise das questões concretas não pode ser feita friamente, colocando a ética política de lado. Vital Moreira pode manter a sua posição de princípio, mas, simultaneamente considerar que, neste caso, uma vez que foi prometido e que as promessas são para se cumprir, deve haver referendo.
Em segundo lugar, Vital Moreira brinca com a ideia de referendo. Sugerir que se referende a saída de Portugal na UE só pode ter esse nome: brincadeira! É óbvio para todos que essa é uma não-questão. Todos sabemos que a grande (enorme, gigantesca) maioria dos portugueses não deseja abandonar a UE. Actualmente, poucos contestam a integração europeia; contesta-se, sim, o caminho seguido nessa integração (principalmente, a partir de agora).
Levar a refrendo a questão proposta por Vital Moreira significa, por isso, brincar às eleições. O que é que se pretende? Sabe-se, à partida o que iria (felizmente) acontecer: uma votação albanesa no "não" (não deve sair da UE, claro). Porquê gastar recursos e tempo (político) com um referendo deste tipo? Cheira-me que para, no final, retirar ilações "alargadas" dizendo que o desejo de permanência na UE equivale a um "sim" ao Tratado Reformador (ouviríamos certamente dizer que os portugueses tinham compreendido que o Tratado - que era ilegível e, como tal, irreferendável - se ajustava aos caminhos que a Europa tinha pela frente, etc.)...
Sabendo que seria acusado de estar a entrar por caminhos demagógicos com esta proposta de referendo, Vital Moreira encontra uma fórmula para se proteger: "a generalidades dos opositores dos tratados de revisão são na verdade contra a UE". Não é verdade!!
São muitos europeístas que não se revêem neste Tratado. Ou porque a futura figura do Presidente do Conselho deixará de ser desempenhada pelos primeiros-ministros ou Presidentes, rotativamente, de TODOS os Estados-membros; ou porque a Comissão deixará de ter um comisário por país; ou porque se vê o poder dos pequenos países dimínuido e o dos grandes países aumentado; ou porque a carta dos direitos sociais abandonou o articulado para passar para um anexo (o que, obviamente, lhe confere menor importância); ou porque as decisões deixarão de ser tomadas por unanimidade de países; ou porque este Tratado, apesar das novidades introduzidas, em nada clarifica como realmente se vai processar a política externa e de defesa europeias; ou...
Enfim, são muitas as razões pelas quais são muitos os defensores da UE que se opõem a este Tratado! São, pois, muitos os que votariam "não" num referendo ao Tratado e, simultaneamente, votariam "não" no referendo relativo à saída da UE! E é isso que Vital Moreira sabe perfeitamente. Sabe perfeitamente que, no primeiro caso, o risco de o "não" ao Tratado ganhar é elevado, enquanto que, no caso que sugere, a probabilidade de vencer a hipótese de saída da Europa é inacreditavelmente baixa. Com o primeiro, o governo ver-se-ia metidos num imbróglio; com o segundo, recolheria louros. É essa a questão política concreta...
No entanto, relativamente aos posts anteriores mais recentes, acrescenta que, "por princípio", considera que "os referendos devem incidir sobre questões políticas concretas, a ser depois vertidas em leis ou tratados pela AR".
Abre, assim, caminho para o que vem depois dizer aqui: faça-se, então, um "referendo europeu a sério, ou seja, um referendo sobre a permanência de Portugal na UE"!! Na sua opinião, o Tratado devia ser ratificado pelo Parlamento e, depois, perguntava-se ao povo português se o país deveria ou não manter-se na União Europeia. E sugere mesmo a pergunta: "Portugal deve sair da UE?" (espera-se que os cidadãos saibam o que quer dizer "Portugal", "sair" e, especialmente, "UE"...)
Esta ideia - que terá certamente muitos defensores - mantém o caminho de que já falei aqui: atirar areia para os olhos dos cidadãos e brincar com o regime democrático.
Primeiro, Vital Moreira faz a sua análise esquecendo sempre que, durante a campanha eleitoral para as legislativas, todos os partidos defenderam o referendo ao Tratado. Esquece, pois, que, independentemente da sua opinião pessoal, há uma obrigação moral dos partidos (nomeadamente PS e PSD) de levarem o Tratado a referendo, porque o prometeram aos seus eleitores. A análise das questões concretas não pode ser feita friamente, colocando a ética política de lado. Vital Moreira pode manter a sua posição de princípio, mas, simultaneamente considerar que, neste caso, uma vez que foi prometido e que as promessas são para se cumprir, deve haver referendo.
Em segundo lugar, Vital Moreira brinca com a ideia de referendo. Sugerir que se referende a saída de Portugal na UE só pode ter esse nome: brincadeira! É óbvio para todos que essa é uma não-questão. Todos sabemos que a grande (enorme, gigantesca) maioria dos portugueses não deseja abandonar a UE. Actualmente, poucos contestam a integração europeia; contesta-se, sim, o caminho seguido nessa integração (principalmente, a partir de agora).
Levar a refrendo a questão proposta por Vital Moreira significa, por isso, brincar às eleições. O que é que se pretende? Sabe-se, à partida o que iria (felizmente) acontecer: uma votação albanesa no "não" (não deve sair da UE, claro). Porquê gastar recursos e tempo (político) com um referendo deste tipo? Cheira-me que para, no final, retirar ilações "alargadas" dizendo que o desejo de permanência na UE equivale a um "sim" ao Tratado Reformador (ouviríamos certamente dizer que os portugueses tinham compreendido que o Tratado - que era ilegível e, como tal, irreferendável - se ajustava aos caminhos que a Europa tinha pela frente, etc.)...
Sabendo que seria acusado de estar a entrar por caminhos demagógicos com esta proposta de referendo, Vital Moreira encontra uma fórmula para se proteger: "a generalidades dos opositores dos tratados de revisão são na verdade contra a UE". Não é verdade!!
São muitos europeístas que não se revêem neste Tratado. Ou porque a futura figura do Presidente do Conselho deixará de ser desempenhada pelos primeiros-ministros ou Presidentes, rotativamente, de TODOS os Estados-membros; ou porque a Comissão deixará de ter um comisário por país; ou porque se vê o poder dos pequenos países dimínuido e o dos grandes países aumentado; ou porque a carta dos direitos sociais abandonou o articulado para passar para um anexo (o que, obviamente, lhe confere menor importância); ou porque as decisões deixarão de ser tomadas por unanimidade de países; ou porque este Tratado, apesar das novidades introduzidas, em nada clarifica como realmente se vai processar a política externa e de defesa europeias; ou...
Enfim, são muitas as razões pelas quais são muitos os defensores da UE que se opõem a este Tratado! São, pois, muitos os que votariam "não" num referendo ao Tratado e, simultaneamente, votariam "não" no referendo relativo à saída da UE! E é isso que Vital Moreira sabe perfeitamente. Sabe perfeitamente que, no primeiro caso, o risco de o "não" ao Tratado ganhar é elevado, enquanto que, no caso que sugere, a probabilidade de vencer a hipótese de saída da Europa é inacreditavelmente baixa. Com o primeiro, o governo ver-se-ia metidos num imbróglio; com o segundo, recolheria louros. É essa a questão política concreta...
22 de outubro de 2007
Depois do pagamento, espera-se justiça
Jardim Gonçalves pagou a dívida do filho. E deve esperar que, assim sendo, o caso morra por aqui... Pagar a dívida era o mínimo que podia fazer! Espera-se, agora, que a investigação continue, não sendo em nada condicionada por este pagamento feito à pressa e apenas porque o caso da dívida de Jardim Gonçalves júnior rebentou nos media (se esta história não tivesse tido projecção mediática, a dívida manter-se-ia por toda a eternidade...).
O banqueiro veio dizer também que não sabia que o crédito do filho tinha sido declarado incobrável pelo banco a que presidia. Mas há alguém que acredite nisto?! Como se fosse possível nunca lhe ter chegado a informação aos ouvidos...
Jardim Gonçalves também diz que nunca beneficiou do empréstimo do filho. Nisso já se acredita: porque que é que um dos homens mais ricos de Portugal necessitaria de beneficiar de empréstimos alheios?! Por favor... em que é que isto torna a situação menos vergonhosa?
Este caso é o espelho da sensação de impunidade que reina no nosso grande capital. Tudo lhes é possível, tudo lhes é permitido, nada lhes acontecerá em caso algum. Espero que isto não possa ser verdade. E que esta sensação de que vêm gozando se estilhace (de vez?). Tenho dúvidas, mas quero acreditar que a investigação vai conduzir a resultados sérios.
Conceder um crédito de montantes tão elevados sem garantias bancárias trata-se de um óbvio favorecimento: só foi possível porque se tratava de quem se tratava. E isto, mais do que uma imoralidade, TEM que configurar uma ilegalidade. Não vai poder ser possível um caso destes passar ao lado da lei. Espero.
O banqueiro veio dizer também que não sabia que o crédito do filho tinha sido declarado incobrável pelo banco a que presidia. Mas há alguém que acredite nisto?! Como se fosse possível nunca lhe ter chegado a informação aos ouvidos...
Jardim Gonçalves também diz que nunca beneficiou do empréstimo do filho. Nisso já se acredita: porque que é que um dos homens mais ricos de Portugal necessitaria de beneficiar de empréstimos alheios?! Por favor... em que é que isto torna a situação menos vergonhosa?
Este caso é o espelho da sensação de impunidade que reina no nosso grande capital. Tudo lhes é possível, tudo lhes é permitido, nada lhes acontecerá em caso algum. Espero que isto não possa ser verdade. E que esta sensação de que vêm gozando se estilhace (de vez?). Tenho dúvidas, mas quero acreditar que a investigação vai conduzir a resultados sérios.
Conceder um crédito de montantes tão elevados sem garantias bancárias trata-se de um óbvio favorecimento: só foi possível porque se tratava de quem se tratava. E isto, mais do que uma imoralidade, TEM que configurar uma ilegalidade. Não vai poder ser possível um caso destes passar ao lado da lei. Espero.
Festejar vitórias da direita
Os liberais ganharam as eleições legislativas na Polónia. Mesmo sendo um partido de direita e estando longe, muito longe, da defesa do modelo social europeu, a Plataforma Cívica não é ultra-conservadora. É, por isso, "menos má" do que o Partido Direito e Justiça dos gémeos Kaczynski. Devemos, agora, deixar de assistir a episódios ridículos, como a proibição de passagem dos "Teletubbies", porque o elemento de cor roxa induzia a homossexualidade, e outros que tais... O novo primeiro-ministro, Donald Tusk, prometeu também retirar os soldados polacos do Iraque e realinhar o país com a UE. Alegremo-nos com isso!
No entanto, se Jaroslaw Kaczynski, o primeiro-ministro cessante, ficou arredado da cadeira do poder, o seu irmão, Lech Kaczynski, mantém-se na presidência da República até 2010, pelo que é de prever que tente bloquear o trabalho do novo governo. O semi-presidencialismo tem destas coisas, sabemo-lo bem.
Uma nota de pesar: a esquerda conquistou apenas a terceira posição nestas eleições... A aliança Esquerda e Democratas, que unia os partidos do centro-esquerda, ficou atrás do partido dos Kaczynski, que foi a segunda força política mais votada e vai, assim, chefiar a oposição. Não conheço suficientemente o actual contexto polaco para fazer análises profundas, mas mesmo tendo em conta a sua História, parece-me que um país que prefere um liberalismo duríssimo (que é o que aí vem) E um conservadorismo assustador é um caso preocupante...
No entanto, se Jaroslaw Kaczynski, o primeiro-ministro cessante, ficou arredado da cadeira do poder, o seu irmão, Lech Kaczynski, mantém-se na presidência da República até 2010, pelo que é de prever que tente bloquear o trabalho do novo governo. O semi-presidencialismo tem destas coisas, sabemo-lo bem.
Uma nota de pesar: a esquerda conquistou apenas a terceira posição nestas eleições... A aliança Esquerda e Democratas, que unia os partidos do centro-esquerda, ficou atrás do partido dos Kaczynski, que foi a segunda força política mais votada e vai, assim, chefiar a oposição. Não conheço suficientemente o actual contexto polaco para fazer análises profundas, mas mesmo tendo em conta a sua História, parece-me que um país que prefere um liberalismo duríssimo (que é o que aí vem) E um conservadorismo assustador é um caso preocupante...
19 de outubro de 2007
Bons posts em blogs de esquerda!
Dois excelentes posts de João Rodrigues, publicados no Ladrões de Bicicletas, sobre sistemas de saúde. À esquerda e à direita.
Recurso de casal homossexual entregue no TC
"As duas primeiras mulheres que tentaram casar em Portugal e viram esta pretensão recusada entregam esta sexta-feira o recurso no Tribunal Constitucional (TC)..."
"Segundo o advogado de Teresa Pires e Helena Paixão, as alegações fundamentam-se na Constituição da República Portuguesa que proíbe qualquer tipo de discriminação, nomeadamente com base na orientação sexual."
"'Dado ser um caso que diz respeito a pessoas, os recursos podem ir subindo. A maioria termina no Supremo Tribunal de Justiça, pois para subir ao Tribunal Constitucional é preciso convencer os juízes de que há fundamento constitucional', o que aconteceu neste caso, explicou.
Este processo deu assim entrada no TC, o que para o advogado constitui já uma 'primeira vitória'."
"As alegações do recurso a ser entregue hoje pelas 14:30 no tribunal vão acompanhadas por oito pareceres favoráveis ao casamento das duas mulheres, concedidos de forma voluntária e gratuita por professores universitários de diversas áreas científicas." (PortugalDiário)
E eu espero que o Tribunal Constitucional dê razão a este recurso.
Há uma clara contradição entre a Constituição e o Código Civil neste aspecto.
E é incrível que, no nosso país, os casais homossexuais se vejam ainda coarctados nos seus direitos básicos.
"Segundo o advogado de Teresa Pires e Helena Paixão, as alegações fundamentam-se na Constituição da República Portuguesa que proíbe qualquer tipo de discriminação, nomeadamente com base na orientação sexual."
"'Dado ser um caso que diz respeito a pessoas, os recursos podem ir subindo. A maioria termina no Supremo Tribunal de Justiça, pois para subir ao Tribunal Constitucional é preciso convencer os juízes de que há fundamento constitucional', o que aconteceu neste caso, explicou.
Este processo deu assim entrada no TC, o que para o advogado constitui já uma 'primeira vitória'."
"As alegações do recurso a ser entregue hoje pelas 14:30 no tribunal vão acompanhadas por oito pareceres favoráveis ao casamento das duas mulheres, concedidos de forma voluntária e gratuita por professores universitários de diversas áreas científicas." (PortugalDiário)
E eu espero que o Tribunal Constitucional dê razão a este recurso.
Há uma clara contradição entre a Constituição e o Código Civil neste aspecto.
E é incrível que, no nosso país, os casais homossexuais se vejam ainda coarctados nos seus direitos básicos.
18 de outubro de 2007
Qual é a versão verdadeira?
Acabei de ver Carvalho da Silva, em entrevista à SIC Notícias, explicar que a CGTP não assinou o acordo entre os parceiros sociais sobre a flexigurança (ou flexisegurança?), porque não cabia a nenhuma central sindical nacional fazê-lo. Apenas a CES, ao que parece, assinava o dito acordo, fazendo-o em nome de todos os sindicatos europeus.
O que terá acontecido é que a CGTP votou contra esta assinatura aquando da discussão interna da CES, tendo sido acompanhada, neste seu voto negativo, por "cerca de um terço" dos sindicatos aí representados.
Não sei qual das versões da história corresponde à verdade: se a que correu durante todo o dia, segundo a qual a CGTP teria sido a única intersindical a não assinar o tal acordo de princípio; se a que Carvalho da Silva relatou agora. Mas se o que se tiver passado corresponder ao que o sindicalista contou, então, estamos perante um facto grave. E é grave, porque demonstra má qualidade por parte dos jornalistas que cobriram o evento. É muito mais fácil tratar os assuntos "pela rama" do que aprofundá-los... O problema é que o desleixo acarreta o que parece ter acontecido neste caso: relatam-se factos que não correspondem à verdade (o que, além de tudo o mais, é uma clara violação dos deveres deontológicos dos jornalistas).
Hoje, já ouvi dezenas de vezes o número de polícias envolvidos na segurança da Cimeira. Trocava, de bom grado, essas informações bacocas por uma notícia bem dada acerca da flexigurança e o tão referido acordo...
O que terá acontecido é que a CGTP votou contra esta assinatura aquando da discussão interna da CES, tendo sido acompanhada, neste seu voto negativo, por "cerca de um terço" dos sindicatos aí representados.
Não sei qual das versões da história corresponde à verdade: se a que correu durante todo o dia, segundo a qual a CGTP teria sido a única intersindical a não assinar o tal acordo de princípio; se a que Carvalho da Silva relatou agora. Mas se o que se tiver passado corresponder ao que o sindicalista contou, então, estamos perante um facto grave. E é grave, porque demonstra má qualidade por parte dos jornalistas que cobriram o evento. É muito mais fácil tratar os assuntos "pela rama" do que aprofundá-los... O problema é que o desleixo acarreta o que parece ter acontecido neste caso: relatam-se factos que não correspondem à verdade (o que, além de tudo o mais, é uma clara violação dos deveres deontológicos dos jornalistas).
Hoje, já ouvi dezenas de vezes o número de polícias envolvidos na segurança da Cimeira. Trocava, de bom grado, essas informações bacocas por uma notícia bem dada acerca da flexigurança e o tão referido acordo...
É agora que vamos saber?
Parece que amanhã podemos acordar com o Tratado-Reformador-do-Tratado-Constitucional-Europeu já aprovado.
Talvez agora se fique a saber se PS e PSD vão realmente virar as costas a uma das mais importantes promessas eleitorais de ambos. Há referendo ou não? No fundo, é isso o que todos queremos saber.
(Já agora, também calhava bem que se começasse a discutir o conteúdo do Tratado para variar! Referende-se ou não, os cidadãos têm o direito de assistir a uma discussão séria sobre o tema entre os principais actores políticos.)
Talvez agora se fique a saber se PS e PSD vão realmente virar as costas a uma das mais importantes promessas eleitorais de ambos. Há referendo ou não? No fundo, é isso o que todos queremos saber.
(Já agora, também calhava bem que se começasse a discutir o conteúdo do Tratado para variar! Referende-se ou não, os cidadãos têm o direito de assistir a uma discussão séria sobre o tema entre os principais actores políticos.)
Doclisboa
Começa hoje o Doclisboa 2007. A programação é excelente!
(Destaque para a antestreia nacional de "Sicko" - dia 21, às 21h, na Culturgest -, o mais recente documentário de Michael Moore, desta vez sobre o sistema de saúde norte-americano)
(Destaque para a antestreia nacional de "Sicko" - dia 21, às 21h, na Culturgest -, o mais recente documentário de Michael Moore, desta vez sobre o sistema de saúde norte-americano)
Se não fosse trágico, seria cómico...
"O BCP ficou com uma série de medalhas comemorativas detidas por uma das empresas do filho de Jardim Gonçalves, que estão armazenadas há mais de dez anos, como forma de abater parte da dívida." (Expresso)
17 de outubro de 2007
Contra uma nova Constituição
Espero que a ideia de Luís Filipe Menzes de elaborar uma nova Constituição seja um nado-morto (em princípio, assim será, porque, provavelmente, o PS travará esta intenção). Discordo completamente deste projecto, porque:
1. dizer que a Constituição de 1976 está esgotada é um erro: o texto aprovado no período revolucionário tem-se mostrado (pelas sucessivas revisões que sofreu) maleável, capaz de ser adaptado a novas exigências, a novos tempos. Grande prova disso são a extinção do Conselho da Revolução, a diminuição dos poderes presidenciais, a alteração das normas económicas, a introdução das referências à UE e ao TPI, só para referir os mais "célebres" pontos revistos;
2. dizer que a actual Constituição mantém como meta o "caminho para o socialismo" é demagógico: a referência mantém-se no Preâmbulo, é certo, mas foi extinta do articulado e, a partir da revisão de 1989, muito pouco sobrou daquilo que, em 76, se entendia ser um "caminho para o socialismo";
3. dizer que os problemas que Portugal enfrenta encontram a sua solução numa nova Constituição é mentira: a nossa Constituição, apesar de programática, não aponta um percurso fechado, como se quer fazer ver. Se assim fosse, não encontraríamos diferenças entre os governos de Cavaco e Guterres, de Soares e Santana, etc., etc., no que diz respeito à condução do país, que se faz grandemente através da legislação ordinária;
4. dizer que é necessária uma Constituição ideologicamente neutra é uma falácia: não Constituições neutras!
Uma Constituição (mesmo que consuetudinária) contém sempre em si uma forma de organização do poder político e garantia de direitos. Não há Constituição sem referência à distribuição do poder pelos vários órgãos e sem elencagem de direitos que se consideram inalienáveis.
Ora, organização do poder e direitos fundamentais não são (nunca podem ser) "assépticos", pelo contrário, são ideologicamente determinados, dado que partem de um conjunto de valores políticos (que, numa democracia, estão amplamente difundidos).
Assim, a nova Constituição será tão neutra como a actual... o que quer dizer que em nada será neutra: terá tantos preceitos ideológicos como esta. Simplesmente, terá preceitos ideológicos diferentes. E é principalmente a isso que me oponho...
1. dizer que a Constituição de 1976 está esgotada é um erro: o texto aprovado no período revolucionário tem-se mostrado (pelas sucessivas revisões que sofreu) maleável, capaz de ser adaptado a novas exigências, a novos tempos. Grande prova disso são a extinção do Conselho da Revolução, a diminuição dos poderes presidenciais, a alteração das normas económicas, a introdução das referências à UE e ao TPI, só para referir os mais "célebres" pontos revistos;
2. dizer que a actual Constituição mantém como meta o "caminho para o socialismo" é demagógico: a referência mantém-se no Preâmbulo, é certo, mas foi extinta do articulado e, a partir da revisão de 1989, muito pouco sobrou daquilo que, em 76, se entendia ser um "caminho para o socialismo";
3. dizer que os problemas que Portugal enfrenta encontram a sua solução numa nova Constituição é mentira: a nossa Constituição, apesar de programática, não aponta um percurso fechado, como se quer fazer ver. Se assim fosse, não encontraríamos diferenças entre os governos de Cavaco e Guterres, de Soares e Santana, etc., etc., no que diz respeito à condução do país, que se faz grandemente através da legislação ordinária;
4. dizer que é necessária uma Constituição ideologicamente neutra é uma falácia: não Constituições neutras!
Uma Constituição (mesmo que consuetudinária) contém sempre em si uma forma de organização do poder político e garantia de direitos. Não há Constituição sem referência à distribuição do poder pelos vários órgãos e sem elencagem de direitos que se consideram inalienáveis.
Ora, organização do poder e direitos fundamentais não são (nunca podem ser) "assépticos", pelo contrário, são ideologicamente determinados, dado que partem de um conjunto de valores políticos (que, numa democracia, estão amplamente difundidos).
Assim, a nova Constituição será tão neutra como a actual... o que quer dizer que em nada será neutra: terá tantos preceitos ideológicos como esta. Simplesmente, terá preceitos ideológicos diferentes. E é principalmente a isso que me oponho...
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