A taxa para o audiovisual

Hoje recebi um e-mail (daqueles que circulam em cadeia) em que se mostrava indignação pelo facto de pagarmos, na nossa factura da EDP, uma taxa para o audiovisual, quando a maioria de nós contrata simultaneamente empresas que lhe forneçam o serviço de televisão (TVCabo, Cabovisão, etc.), serviço que inclui, naturalmente, o acesso à RTP.
Reli o e-mail e era mesmo esta a relação que se estabelecia: pagamos duas vezes para termos os canais da RTP em casa. Logo, a taxa para o audiovisual era injusta.

Em primeiro lugar, esta conexão estaria logo deitada por terra pelo facto de RTP1 e RTP2 serem emitidas em sinal aberto, o que significa, em termos muito práticos, que não é preciso contratar qualquer companhia para a elas ter acesso. Basta uma antena e um cabo que a ligue ao aparelho, à moda antiga, que quem quiser apenas ter acesso aos 4 canais emitidos em sinal aberto, não paga um tostão por isso.

Em segundo lugar, nós não pagamos uma taxa para o audiovisual para termos a RTP (nem qualquer outro canal) em casa. Nós pagamos a dita taxa para que exista RTP e RDP. Pagamo-la para financiar o serviço público de televisão e rádio, quer o vejamos/escutemos, quer não.
Pode não se concordar com a taxa, mas tem que se assumir que ela não existe para termos os canais da RTP nas nossas salas, nem a Antena 1, 2 e 3 nos nossos carros. Falar sobre esta taxa implica uma discussão mais profunda sobre se se acha ou não importante existir um serviço público de comunicação. Se se concordar que este deve existir, então, este tem que ser financiado com os nossos impostos...
Claro que se pode argumentar que nós já pagamos tantos impostos, que deveriam servir para este fim... E servem, don't worry!
Mas a verdade é que esta taxa se mostrou de certa forma indispensável para mantermos, em Portugal, um serviço público de comunicação sustentável e decente. Olhemos para a história recente: no início dos anos 90, o governo de Cavaco Silva pôs fim a uma taxa idêntica, aquando da abertura do mercado aos privados. Conclusão? Uma desgraça! A RTP entrou em colapso financeiro, por um lado, e decadência de conteúdos, por outro. E não apenas devido à concorrência dos então novos canais, mas sim, porque sofreu um enorme desinvestimento. Não se devia ter desleixado esta área? Pois... Nem nenhuma das outras, certo?
Mais de uma década depois, um outro governo do PSD, com Morais Sarmento na pasta, reintroduziu a taxa, esta taxa que agora temos. E a RTP renasceu das cinzas. Mesmo em época de crise e mesmo tendo os canais públicos passado a transmitir metade da publicidade permitida aos canais privados (6 minutos por hora, na RTP; 12 minutos, na SIC e na TVI). E note-se que o Estado firmou este acordo, precisamente porque se aceitou que não era justo os investidores privados concorrerem em pé de igualdade em termos de captação de receitas publicitárias com um canal que, simultaneamente, usufuía de financiamento público.
No actual contexto, se deixássemos de pagar a taxa para o audiovisual (como pretendia o autor do tal e-mail, que não imagino quem seja), mais valia assumir que, a longo prazo, se fecharia o estaminé ali para os lados da Marechal Gomes da Costa... Era já isso que alguns preconizavam durante a agonia da RTP...