Para quem diz que não faz sentido referendar o Tratado que será amanhã assinado, uma vez que já não se trata de um Tratado Constitucional, mas de um Tratado que reforma os anteriores (nomeadamente o de Nice), aqui deixo as palavras de Giscard d'Estaign (quase) a concluir um seu artigo publicado no Público on-line:
"É fácil constatar que o texto dos artigos do tratado constitucional se encontra praticamente intacto, mas que se encontra disperso sob a forma de emendas dos tratados anteriores – que foram, eles próprios, reorganizados. É evidente que a opção não vai no sentido da simplificação. Basta consultar o índice dos três tratados para avaliar a dimensão do fenómeno!
Qual foi o objectivo desta subtil manobra? Antes de mais, fugir à obrigação do recurso ao referendo graças à dispersão dos artigos e à renúncia ao vocabulário constitucional.
Para as instituições de Bruxelas, foi uma forma hábil de retomar as rédeas, depois da ingerência dos parlamentares e dos políticos, representada pelos trabalhos da Convenção Europeia.
Desta forma, regressa-se à linguagem que Bruxelas domina e aos procedimentos que eles privilegiam, afastando-se mais um pouco dos cidadãos."
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3 comentários:
Truque número um: escrever o tratado numa linguagem cifrada tão rebarbativa que nem mesmo os especialistas o entendem.
Truque número dois: incluir nele, à falsa fé, as disposições do anterior profecto constitucional que se sabe à partida suscitarem a maior oposição dos eleitorados - por exemplo, a constitucionalização do neoliberalismo.
Truque número três: evitar tanto quanto possível o referendo.
Objectivo: impor aos cidadãos da Europa uma legislação que afectará as suas vidas mas é em muitos pontos contrária à sua vontade.
Resultado inevitável: uma lei celerada, ilegítima, e que começará a ser vigorosamente contestada e combatida no próprio dia em que entrar em vigor.
Errata: onde escrevi «vontade» leia-se «vontade soberana».
"...ao deixar de ser Tratado Constitucional, muda a forma mas não muda a natureza da UE.."
Professor Carlos Gaspar ontem 12.12.07 in Jornal das 22.00 no canal 2 da RTP
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