Os pequeníssimos partidos

Uma lei aprovada há três anos levantou agora celeuma por o Tribunal Constitucional ter vindo fazer o seu papel, pedindo aos partidos que provem ter mais de 5000 militantes, caso contrário... serão extintos!
Gostava de saber quem foi o cérebro iluminado que teceu esta maravilha democrática! Pela data de aprovação, deve ter sido durante os governos do PSD-PP, o que não me espanta...
Quem quer que tenha tido a ideia, desconhece em grande parte a tradição portuguesa. E desconhece também que, na nossa História, sempre que se enveredou por este caminho, a coisa correu mal.
Em Portugal, os partidos com menos de 5000 militantes não têm grande poder (mas têm algum: a Nova Democracia tem um deputado regional na Madeira, por exemplo). Mas isso não significa que não tenham espaço (e o espaço político não é apenas espaço mediático).
Estes partidos, apesar da reduzida dimensão, não deixam de congregar ideias, valores, visões do mundo. Não é porque a maioria não se identifica com eles, que isso significa que eles sejam dispensáveis. A tirania da maioria é perigosa e a qualidade da democracia revela-se cada vez mais pela forma como lida e respeita as suas minorias.
Isto é válido em qualquer lugar do mundo, mas é-o tanto mais em Portugal, cuja democracia de 33 anos, apesar de se dizer madura, ainda é nova em muitos aspectos. Tanto mais que a nossa tradição democrática até tem sido muito favorável aos pequenos partidos, que nos têm fornecido muitos dos principais actores políticos. Exemplos? Jorge Sampaio e Ferro Rodrigues formaram-se no MES, partido que não tinha 5000 inscritos certamente; Gonçalo Ribeiro Telles vem do PPM; muitos - tantos! - iniciaram a vida política no MRPP, numa altura em que não chegava aos cinco milhares de militantes. Se esta lei, que agora se aplica, estivesse em vigor no pós-25 de Abril, o que é que o país teria perdido?
Por outro lado, sempre que, na nossa História, se tentou enveredar por este tipo de caminhos, a "brincadeira" acabou mal... Veja-se o final do Rotativismo monárquico, que, com tentativas de restrição semelhantes, devido ao receio do voto dos operários, terminou na ditadura de João Franco, no regicídio, na implantação da República... Quando não se integram as tendências no sistema, elas revoltam-se contra o próprio sistema. É normal.
Por fim, outra nota: os partidos são angariadores de nomes ou são um bocadinho mais que isso? Aposto que, em 3 meses, muitos destes micro-partidos conseguirão filiar os membros que lhes faltam, atingindo os 5000 que a lei determina. Passam, então, a representar mais o povo português por isso? Cheira-me que não... mas cumprem a lei, pois claro.
Esta febre legislativa que grassa em Portugal origina estas incongruêcias. Se, pelo menos, quem legisla conhecesse um bocadinho melhor o país em que vive, talvez muitas destas aberrações fossem evitadas.