Ainda a Educação

Apesar do repto lançado pelo Filipe no post anterior, terei que deixar esse tema para mais tarde. Para a semana, prometo! Até lá, temos que voltar à Educação. É que há tanto para dizer...

1. A blogosfera de direita cresceu um palmo com a suposta conclusão (retirada dos rankings formulados a partir das notas nos exames nacionais) de que as escolas privadas são muito melhores do que as escolas públicas.
É verdade que o topo da tabela é em grande parte ocupado por escolas privadas. Mas o fundo da mesma tabela também!! O ensino privado não é o "paraíso na Terra", como agora aparecem tantos a defender. As escolas privadas têm problemas, tal como as públicas, com a desvantagem de não terem na sua base os princípios sociais que norteiam o serviço público de educação.
Se o ensino privado e o ensino público estivessem em posições tão antagónicas em termos de sucesso (como agora é moda fazer ver...), os seus resultados nos exames não seriam tão próximos. Como nos diz o João Vasco, no Esquerda Republicana, a média do ensino público é de 10,05 e a do ensino privado é de 10,75! (É realmente enorme a diferença entre o privado e o público! Destes números só se pode concluir que as escolas privadas têm um ensino fantástico e que as públicas se estão a borrifar para a aprendizagem das nossas crianças.)
As médias são semelhantes, porque o ensino no privado e no público é, em média, semelhante. Há óptimas escolas e péssimas escolas. Públicas e privadas num caso e noutro! Porque é que a direita ainda teima em diabolizar o serviço público de educação? Porque este garante igualdade de acesso? Porque este garante uma igualdade equitativa de oportunidades mínima, ao tratar todos de forma igual, independentemente de "lotarias sociais" e "lotarias naturais"? Ou por este prestar um ensino que, pelos vistos, não fica atrás daquele que é prestado pelas escolas privadas? Deve ser isto que enfurece a direita anti-Estado-Social...


2. As escolas públicas têm, no entanto, um problema que seguramente não atinge tanto as escolas privadas (que podem seleccionar os seus alunos). É um problema que ainda atinge uma minoria das escolas e uma minoria dos professores, mas não deixa de ser grave por isso: falo da violência, claro. Contra isto, devia actuar-se enquanto é tempo, ou seja, enquanto o problema ainda não se generalizou.
Mas a ministra da Educação parece não pensar assim. A prová-lo está o recém-aprovado Estatuto do Aluno, que passa agora a impedir a expulsão de alunos. Esta medida era aplicada raramente, mas existia: estava lá para que se soubesse que atitudes-limite tinham penas-limite. Agora não. A autoridade dos professores dentro das salas de aulas (e fora, que casos de carros riscados e pneus furados toda a gente conhece) vê-se, assim, ainda mais reduzida.
Maria de Lurdes Rodrigues veio ontem dizer que “a violência e a indisciplina são factos marginais e de incidência muito reduzida”. A violência, talvez; a indisciplina já não é nada marginal e reduzida...
Mas precisamente porque a incidência ainda não é vasta é que a ministra devia olhar para este fenómeno da violência do ponto de vista do professor, que é quem lida com ele. É que é melhor prevenir do que remediar... E não o fez, ao dar, com a nova lei, um sinal contrário àquele que era expectável, que seria o de aplicar penas realmente pesadas a quem faltasse ao respeito aos professores, penas tanto mais graves quanto mais o caso configurasse atitudes violentas.
E reforçou esse sinal ontem ao desvalorizar aquilo que o PGR disse umas horas antes (e que já havia dito na célebre entrevista ao Sol). Pinto Monteiro defendeu a prevenção da violência nas escolas devia ser prioritária, principalmente para não criar uma sensação de impunidade nos jovens. Defendeu também que, quando ocorressem, estes casos de violência escolar deviam ser encaminhados para o Ministério Público, de modo a serem deduzidas acusações contra os alunos que praticarem actos de violência.
Que diz a ministra? Que está serena e que não há motivos de preocupação... E, assim, o Estatuto do Aluno muda para que tudo fique igual. Ou pior.
E quem quiser bater num professor, esteja à vontade, que não é expulso, o professor não é encaminhado para o MP e a escola ainda é considera segura "para as crianças", no final...