Contra uma nova Constituição

Espero que a ideia de Luís Filipe Menzes de elaborar uma nova Constituição seja um nado-morto (em princípio, assim será, porque, provavelmente, o PS travará esta intenção). Discordo completamente deste projecto, porque:

1. dizer que a Constituição de 1976 está esgotada é um erro: o texto aprovado no período revolucionário tem-se mostrado (pelas sucessivas revisões que sofreu) maleável, capaz de ser adaptado a novas exigências, a novos tempos. Grande prova disso são a extinção do Conselho da Revolução, a diminuição dos poderes presidenciais, a alteração das normas económicas, a introdução das referências à UE e ao TPI, só para referir os mais "célebres" pontos revistos;

2. dizer que a actual Constituição mantém como meta o "caminho para o socialismo" é demagógico: a referência mantém-se no Preâmbulo, é certo, mas foi extinta do articulado e, a partir da revisão de 1989, muito pouco sobrou daquilo que, em 76, se entendia ser um "caminho para o socialismo";

3. dizer que os problemas que Portugal enfrenta encontram a sua solução numa nova Constituição é mentira: a nossa Constituição, apesar de programática, não aponta um percurso fechado, como se quer fazer ver. Se assim fosse, não encontraríamos diferenças entre os governos de Cavaco e Guterres, de Soares e Santana, etc., etc., no que diz respeito à condução do país, que se faz grandemente através da legislação ordinária;

4. dizer que é necessária uma Constituição ideologicamente neutra é uma falácia: não Constituições neutras!
Uma Constituição (mesmo que consuetudinária) contém sempre em si uma forma de organização do poder político e garantia de direitos. Não há Constituição sem referência à distribuição do poder pelos vários órgãos e sem elencagem de direitos que se consideram inalienáveis.
Ora, organização do poder e direitos fundamentais não são (nunca podem ser) "assépticos", pelo contrário, são ideologicamente determinados, dado que partem de um conjunto de valores políticos (que, numa democracia, estão amplamente difundidos).
Assim, a nova Constituição será tão neutra como a actual... o que quer dizer que em nada será neutra: terá tantos preceitos ideológicos como esta. Simplesmente, terá preceitos ideológicos diferentes. E é principalmente a isso que me oponho...